Após redução da Petrobras, imposto vai deixar gasolina mais cara no Paraná
Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento do preço do combustível no Paraná e outros estados, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente no Paraná, segundo o último levantamento da Petrobras, o ICMS custava, em média, R$ 1 por litro da gasolina, já que sua alíquota local é de R$ 17,8%.
A mudança na regra tributária, que começa a valer em 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022 – criada pelo governo Bolsonaro. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Porque
Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor.
Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. “Isso diminuiria a oscilação de preço”, explica.
Quintanilha indica, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22.
