Alep aprova auxílio-alimentação para universitários
Deputadas e deputados do Paraná aprovaram por unanimidade um projeto de lei que institui um programa de auxílio-alimentação para universitários.
A proposta do Governo do Estado busca estabelecer uma normativa legal para subsidiar o custeio das refeições universitárias, garantindo o acesso a uma alimentação saudável e adequada, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto foi um dos itens na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Alimentação para universitários
A proposição 787/2024 atende a uma demanda apresentada pelo grupo de reitores das sete universidades estaduais, com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O objetivo é regulamentar o custeio das refeições, promovendo o bem-estar dos estudantes e contribuindo para que alunos de baixa renda consigam concluir seus cursos de graduação e pós-graduação. A expectativa é de que a nova legislação beneficie milhares de estudantes que dependem desse apoio para a permanência nas universidades estaduais.
Gastos
Segundo o governo, projeto de alimentação para universitários não gera impacto orçamentário-financeiro para o estado, uma vez que o custeio dos programas de alimentação será proveniente das dotações orçamentárias das universidades, decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos poderão ser destinados para a manutenção das unidades de restaurante universitário (RU) ou concessão de auxílio alimentação nos casos em que as universidades não disponham de estrutura física de RU.
Também foram aprovados outros três projetos do Poder Executivo (PLs 35/2025, 36/2025 e 37/2025) autorizam o governo a desafetar e transferir trechos rodoviários nos municípios de Quarto Centenário, Coronel Vivida e Amaporã, respectivamente.
Em turno único, avançaram os projetos de lei 198/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que cria o Dia Estadual dos Policiais Veteranos das Forças de Segurança Pública no Paraná, a ser comemorado em 24 de maio, e 717/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título de utilidade pública ao Centro de Recuperação Terapêutico Reviver, de Bituruna.
