Acordo entre governo e concessionária viabilizará novo Viaduto do Orleans
O Governo do Estado e o grupo Ecorodovias firmaram um acordo na Justiça Federal que vai resultar no investimento de R$ 45,2 milhões para construção do novo Viaduto do Orleans, em Curitiba, pondo fim há quase três décadas de impasses envolvendo os antigos contratos das concessões rodoviárias do Paraná. O acordo acaba com os litígios administrativos e judiciais das concessionárias Ecovia e Ecocataratas no antigo Anel de Integração, cujos contratos foram encerrados em 2021.
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A proposta foi submetida ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), que desenhou o acordo entre o Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias do grupo Ecorodovias. O acordo foi homologado pelos magistrados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal da 4ª Região.
A proposta estruturada pela PGE contempla os valores devidos por desequilíbrio econômico-financeiro, pendências na época do encerramento dos contratos e multas contratuais. O valor somou R$ 613,3 milhões, dos quais R$ 568,1 milhões foram deduzidos no acordo, o que inclui também débitos já quitados anteriormente pelas empresas nos acordos de leniência.
Em vez de receber o saldo remanescente, de R$ 45,2 milhões, o Estado definiu que as concessionárias deverão executar a obra do Complexo Novo Viaduto do Orleans, sobre a rodovia BR-277, em Curitiba. A obra é prioritária para desafogar o trânsito de quem chega à Capital vindo do Interior do Estado.
A alternativa garante um benefício direto e imediato aos usuários, evitando que os recursos sejam destinados a outras ações, sem destinação específica para a malha rodoviária. “Além de finalizar um grande passivo judicial e administrativo, liquidando os antigos contratos, vamos resolver um gargalo histórico do trânsito de quem chega em Curitiba pela BR-277, por onde passam milhares de veículos diariamente”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.
“O Viaduto do Orleans é uma obra de grande porte, que conta ainda com a parceria da Prefeitura de Curitiba para implantação de um binário nas vias municipais, melhorando a vida dos usuários da rodovia e adequando as condições de fluidez e segurança do tráfego”, ressaltou Furiatti.
A homologação do acordo e a execução da obra encerram os processos judiciais e administrativos relativos aos antigos contratos de concessão, 073/1997 e 076/1997, um entendimento que foi aceito por todos os juízes responsáveis pelas ações impetradas em anos anteriores, além de encerrar todos os pleitos das concessionárias.
Obras
O grupo Ecovia será responsável pela contratação da empresa ou consórcio que ficará encarregado da elaboração dos estudos e projeto executivo de engenharia, que serão analisados e aprovados pelo DER/PR, e também pela execução da obra em si, que será fiscalizada pelo órgão, garantindo o correto uso dos recursos.
A previsão é utilizar como base um anteprojeto da Prefeitura de Curitiba, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Um de cooperação será firmado nos próximos dias entre a prefeitura e o DER/PR, definindo as responsabilidades de cada ente na execução da obra.
Está prevista a construção de um segundo viaduto paralelo à estrutura existente, que faz ligação entre a Avenida Toaldo Túlio e a Rua Professor João Falarz, passando por cima da BR-277 e adequando as alças de acesso à rodovia. O novo viaduto dará continuidade à Rua Monsenhor Boleslau Falarz, com implantação de uma nova via municipal paralela à Avenida Toaldo Túlio, formando um binário.
O escopo da obra pode ser alterado durante a etapa de elaboração dos projetos, visando as melhores soluções possíveis para o tráfego no local, respeitando o orçamento disponível.
O acordo
O acordo possui um escopo amplo, extinguindo dezenas de processos e ações civis públicas e populares contra as concessionárias, como as que envolvem os esquemas de corrupção investigados na Operação Integração, nulidade de aditivos e danos aos cofres públicos.
O cálculo contempla a correção de distorções históricas nas tarifas de pedágio, como a cisão indevida da tarifa básica ocorrida no aditivo de 2000 e o chamado degrau de pista dupla da Ecocataratas, quando a concessionária aumentou o valor do pedágio com base em obras de duplicação que não foram executadas.
Também foram excluídos pleitos das próprias empresas, como os impactos da pandemia de Covid-19 na arrecadação dos pedágios e danos nas estradas por excesso de peso de veículos.
O acordo judicial foi a alternativa encontrada para evitar que as ações corressem por mais tempo sem conclusão ou sem que o Estado recebesse os valores devidos pelas concessionárias. Além disso, havia riscos reais de anulação de provas da Operação Integração, seguindo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo blinda o Estado contra a possibilidade de improcedência total das ações por vícios processuais.
Leniência
Por meio dos acordos de leniência já concluídos com a EcoCataratas e a Ecovia, foram realizadas as obras de implantação do Novo Trevo Cataratas e das alças do Viaduto Olindo Periolo, em Cascavel, as terceiras faixas na BR-277, entre Cascavel e Guarapuava, a duplicação da PR-407, em Pontal do Paraná, e duas passarelas na BR-277, em Paranaguá e em São José dos Pinhais.
A concessão da EcoCataratas terminou em 26 de novembro de 2021, após 24 anos administrando 458,94 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Centro-Sul, com cinco praças de pedágio.
A concessão da Ecovia terminou no dia seguinte, 27 de novembro de 2021. A concessionária administrava 175,1 quilômetros de rodovia no Litoral paranaense, além da ligação com Curitiba, com uma praça de pedágio.
