A Universidade Estadual de Ponta Grossa se manifestou, nesta segunda-feira (27), a respeito da medida do Governo do Estado que ameaça reduzir em 90% as contratações de horas-aula. A decisão obrigaria a cerca de 141 demissões imediatas, diversas adaptações na atividades atualmente desenvolvidas, além da possível suspensão do calendário letivo. Confira a nota publicada no site da Instituição na íntegra:
Em reunião do Conselho de Administração (CA), nesta segunda-feira (27), o reitor Carlos Luciano SantAna Vargas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), comunicou a convocação, em caráter extraordinário, do Conselho Universitário, para a próxima sexta-feira (31), às 9 horas, na Sala dos Conselhos, no Bloco da Reitoria (Campus Uvaranas). Na pauta, será deliberado sobre ações institucionais em relação ao ofício da Casa Civil, que corta em 90% a carga horária solicitada pela UEPG para a contratação de professores colaboradores. Entre as medidas a serem adotadas, estão uma representação judicial contra o governo do Estado e a suspensão do calendário universitário.
Para a discussão desse tema e outras medidas governamentais e decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o reitor Luciano Vargas suspendeu a pauta do CA, nesta sexta-feira. Segundo ele, o momento exige que se estabeleçam prioridades frente a quatro decisões que afrontam a autonomia das universidades. Historicamente, possivelmente, estejamos diante da maior ingerência do governo nas ações das universidades, disse Luciano Vargas, relatando que os reitores manifestaram esta visão diretamente ao governador, em encontro realizado na semana passada. Dissemos que ficará marcado como o governo que mais atuou contra as universidades”.
O primeiro ponto destacado pelo reitor diz respeito ao Ofício 990/17, no qual a Casa Civil comunica a Reitoria sobre o número de horas aprovadas para a contratação de professores colaboradores, em reunião da Comissão de Política Salarial (CPS), órgão ligado diretamente ao governador do Estado, em reunião realizada em 22 de março. À UEPG, no caso, caberia a contratação de 688 horas semanais, do total de 6.848 horas solicitadas pela instituição. No documento (Informação 165/2017), a referida comissão apresenta os parâmetros que levaram a tal decisão, sem explicitar critérios utilizados para o cálculo.
Tal deliberação, que não tem força de decreto e nem de lei, segundo o reitor inviabiliza completamente as atividades da instituição. Significa que hoje a UEPG poderia ter apenas 17 professores colaboradores, o que inviabilizaria totalmente as atividades da instituição. Além de não poder contratar os 105 colaboradores aprovados no teste seletivo realizado em fevereiro deste ano, teria ainda que demitir 141 professores do total de 158 que atualmente lecionam na instituição, comenta o reitor, explicando que hoje já há turmas sem aula, por conta da não nomeação dos aprovados no último teste seletivo.
Além dos reflexos na graduação, a medida afeta também os cursos de pós-graduação e as atividades de pesquisa e extensão. Professores que hoje atuam nessas áreas teriam que paralisar projetos de pesquisas e programas de extensão para dedicar-se exclusivamente à sala de aula. Seriam afetados também os serviços disponibilizados à comunidade, com o atendimento odontológico, laboratório de análises clínicas, escritório jurídico e atenção aos egressos do sistema carcerário, entre uma série de outras ações em que a UEPG, assim como as demais universidades estaduais, supre a ausência do Estado.
Hoje as universidades trabalham em regime de parceria com praticamente todas as secretarias de governo, reitera o reitor, reforçando que os prejuízos para a sociedade são imensuráveis. Por outro lado, do ponto de vista financeiro, tais medidas, são inócuas e não representam qualquer economia aos cofres públicos. Ao contrário representam gastos com multas rescisórias e ações de ressarcimentos de danos.
Além da grave questão referente à contratação de colaboradores, Luciano Vargas expôs aos conselheiros o ofício da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), referente ao Ofício 310/17, também da CPS, no qual delibera sobre uma série de situações funcionais dos servidores das universidades (docentes e técnicos), limitando contrações, concessões de licenças, de afastamento e de TIDE, entre outros itens. No documento, os reitores se posicionam contrários a tais medidas, uma vez que a submissão prévia dos atos da IEES à CPS não se amolda às normas constitucionais que conferem às universidades a autonomia didático-científica, administrativa de gestão financeira e patrimonial.
Na sequência, o reitor expôs aso conselheiros a situação em relação ao TIDE dos docentes, objeto de análise no TCE-PR, apresentando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e um despacho do procurador geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso endereçado ao presidente do TCE, José Durval Mattos do Amaral. No parecer, a PGE se posiciona no sentido que o TCE mantenha o entendimento anteriormente adotado no Acordão 2847/16, no qual trata do TIDE como benefício de natureza jurídica de verba transitória e contingente. Já no seu despacho, o procurador-geral entende que a legislação sobre o TIDE “talvez esteja a merecer uma revisão por parte do Poder Legislativo, sendo cabível registrar que a norma em questão, de fato, por sua redação, pode ensejar interpretações conflitantes”.
Por último, Luciano Vargas falou sobre a questão da inclusão da UEPG, UEL e UEM no Meta 4, sistema que gerencia toda a folha de pagamento do governo do Estado, situação essa que envolve o governo do Estado e também o TCE-PR. O reitor fez um breve relato histórico da ação do Meta 4 pelo governo do Estado e as seguidas tentativas de incluir as universidades nesse sistema, sem considerar as especificidades de cada instituição e do ensino superior como um todo. Nesse sentido, agora existe um posicionamento do TCE que expediu documento de comunicação de irregularidade às universidades, determinando adequação ao sistema governamental. Uma comissão do governo, com representação das universidades, trabalha essa questão.
Ainda se manifestaram na reunião a presidente do Sindicatos dos Docentes da UEPG (Sinduepg), Rosangela Petuba, que manifestou o repúdio da entidade às ações do governo. Ressaltou que a UEPG foi a instituição mais penalizada na questão dos professores colaboradores e que não resta outra alternativa, a não ser o enfrentamento com o governo. Este é um ataque sem precedentes na história das universidades, disse. O presidente do Sindicatos dos Professores e Técnicos (Sintespo), Emerson Barbosa, também se posicionou contrário a todas as medidas impostas pelo governo e se colocou à disposição para colaborar na elaboração de medidas judiciais que deverão ser tomadas pela instituição.
A proposição de suspensão do calendário universitário, partiu do representante docente no CA, Robsson Laverdi, entendendo que os atos da instituição devem ir além do âmbito judiciário, cujos decisões são morosas e a situação exige ações emergenciais. A decisão de convocação do Conselho Universitário para a próxima sexta-feira teve respaldo unânime dos membros do CA. Assuntos que seriam tratados na reunião do CA, nesta segunda-feira, voltarão à pauta na plenária marcada para a próxima segunda-feira (3/4). Entre os assuntos a serem deliberados está o reajuste do valor da refeição nos restaurantes universitários e a implantação da Política de Assistência Estudantil da UEPG.