STF confirma substituto de Dallagnol na Câmara dos Deputados
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o substituto de Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados: será o suplente Luiz Carlos Jorge Hauly, do mesmo partido. A troca na vaga de deputado federal se dá em razão da cassação do mandato de Dallagnol.
A decisão foi submetida a referendo do Plenário, na sexta-feira (9), em sessão virtual extraordinária que se encerrou às 23h59.
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Inelegibildade
No dia 16 de maio o TSE declarou a inelegibilidade de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por entender que “houve fraude em seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal na pendência de procedimentos disciplinares”. O cômputo dos votos foi mantido em favor da legenda do candidato.
Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após verificar que nenhum suplente do Podemos havia atingido a votação nominal mínima do artigo 108 do Código Eleitoral (10% do quociente eleitoral), afastou a eleição de Luiz Carlos Hauly e proclamou eleito Itamar Paim, do Partido Liberal (PL).
Votos para o partido
Na reclamação ao STF sobre o substituto de Dallagnol, Hauly e o Podemos sustentaram que a decisão do TRE-PR violou entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4513 e 6657, em que foi decidido que os votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido e declarada a constitucionalidade da exceção à exigência de votação nominal mínima para a posse de suplentes.
Ao acolher o argumento e deferir a liminar, Toffoli afirmou que o tema tem relação com a soberania popular, e a manutenção da decisão do TRE-PR, ao afastar a representatividade da legenda cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição, enfraquece o sistema proporcional.
No referendo, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
