O Paraná será o primeiro estado a contar com um banco de dados, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde, que auxiliará juízes de todo o Brasil a decidir demandas relativas à área da saúde.
E foi justamente para oficializar essa parceria na implantação do sistema que o Conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Junior esteve nesta quarta-feira (28/6) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele se reuniu com o Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, com o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto e com a Juíza Federal, Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde no Paraná, Luciana da Veiga Oliveira.
O projeto foi lançado pela Presidente do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, em novembro do ano passado, e o piloto será implantado no TJ-PR e na Seção Judiciária da Justiça Federal do estado. Estou absolutamente seguro de que este projeto possibilitará que nós, em curto espaço de tempo, por intermédio da ministra presidente Cármen Lúcia, possamos inaugurar isto em nível nacional, ressaltou o Conselheiro.
De acordo com ele, além do Paraná, outros 20 estados já estão aptos a colocar o sistema em funcionamento. Mas o comitê nacional e todos os integrantes entendemos de comum acordo que o estado do Paraná é o que está mais acertado para fazer essa experiência, que é muito importante e demonstra o quão arrojado é esse nosso projeto que pretende contemplar todo o Brasil, explicou.
O que é
O banco conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
Segundo o Conselheiro Arnaldo Hossepian, esse convênio será um avanço bastante significativo para as questões da saúde pública perante o Poder Judiciário. Isso porque, com esse projeto, os médicos que estão vinculados aos tribunais serão capacitados para atender os juízes de direito nos casos concretos. A partir disso, eles poderão dar um parecer baseado em evidências científicas daquilo que é alegado [no processo], possibilitando ao juiz de direito, se tiver de conceder um pedido, concedê-lo com segurança. E, dessa forma, afastar as demandas temerárias, as praticadas por profissionais pouco sérios, e até mesmo quadrilhas que usam o Judiciário de forma predatória, ressaltou.