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Postos podem limitar quantidade? vendida? por consumidor, ?recomenda MPPR

Os postos de combustível de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, devem voltar a ter combustível disponível para os consumidores na tarde desta quarta-feira, 30 de maio. Em vista disso, a 6ª Promotoria de Justiça da comarca emitiu recomendação administrativa para que sejam observadas algumas instruções para o abastecimento adequado da população.

Consta no documento a vedação legal de aumento abusivo dos preços dos combustíveis, sob a alegação do desabastecimento enfrentado nos últimos dias e a necessidade de priorizar o atendimento de veículos que prestam serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública. Além disso, lembra que, caso os postos optem pela diminuição quantitativa para venda de combustível por dia a cada pessoa, deverão informar, de forma ostensiva, o limite adotado e o motivo da restrição.

 

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