PL busca regulamentar caravanas e criar ponto de apoio para motorhomes em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa passou a analisar nesta semana um projeto de lei que regulamenta atividades caravanistas com motorhomes no município e institui um ponto de apoio para veículos de recreação (RVs) no Parque Monteiro Lobato. A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Erick Camargo, entrou oficialmente em tramitação no dia 14 de novembro e recebeu despacho da Mesa Diretora em 17 de novembro, seguindo agora para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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O texto reconhece o caravanismo como atividade de valor cultural, turístico e econômico para Ponta Grossa, propondo diretrizes para sua prática e para o incentivo ao turismo regional. Segundo o projeto, a cidade deverá mapear áreas propícias ao caravanismo, identificar condições de acesso, propor medidas de mitigação ambiental e apoiar iniciativas voltadas à divulgação da modalidade.

A matéria destaca ainda que a atividade deve seguir o Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do Contran e, quando aplicável, as normas técnicas da ABNT. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes.

Proibido acampar

Um dos principais pontos do projeto é a criação de dez vagas gratuitas e exclusivas para RVs no Parque Monteiro Lobato, funcionando como ponto de apoio a viajantes. O espaço, porém, não poderá ser utilizado como camping e o uso de barracas será proibido. A permanência máxima prevista é de cinco dias, mediante cadastro e aceite de regulamento específico. O município também não se responsabilizará por danos causados ou sofridos pelos usuários ou seus veículos.

O vereador propõe ainda que áreas urbanas e rurais aptas ao caravanismo sejam promovidas como forma de impulsionar o turismo e o desenvolvimento econômico local. Além do apoio institucional, o projeto prevê que parcerias com Estado, outras cidades e a iniciativa privada possam ser estabelecidas para fomentar a prática.

Na justificativa, Dr. Erick argumenta que a regulamentação fortalece o turismo sustentável ao equilibrar uso público, conservação ambiental e geração de renda. Ele cita dados do Ministério do Turismo que apontam crescimento de 36% no setor de caravanismo no país em apenas seis meses, reforçando o potencial econômico da atividade. A instalação de um ponto de apoio, segundo ele, garante condições adequadas de segurança, higiene e manejo de resíduos, além de projetar Ponta Grossa como destino acolhedor e alinhado às práticas de uso sustentável dos espaços públicos.

O projeto seguirá para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com prazo até 9 de dezembro. Após essa etapa, poderá ser encaminhado às demais comissões e posteriormente ao plenário para votação.