A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ponta Grossa – celebrou na última sexta-feira (4) um ano de constituição da Comissão de Liberdade Religiosa, que tem por objetivo desenvolver atividades voltadas a assegurar o cumprimento das normas constitucionais que estabelecem e garantem a liberdade religiosa que envolve a liberdade de crer ou não crer, de manifestar a fé e realizar atividades públicas e privadas de culto, além de manter templos ou lugares de culto e oração, sem a intervenção do Estado ou de pessoas ou entidades públicas ou privadas.
Para lembrar a data, profissionais que fazem parte da comissão se reuniram na manhã de sexta em um coffee break e, na sequência, assistiram uma palestra com o tema ‘Liberdade Religiosa’, ministrada pela presidente da Comissão de Liberdade Religiosa de Curitiba, Edna Zili. Ainda durante o evento, o mestre e doutor em Educação e Precursor do Grupo Educação para a Paz, Nei Salles, palestrou sobre o tema ‘Cultura da Paz’.
Liberdade religiosa
A Constituição Federal, ao estabelecer as normas de garantia da liberdade religiosa também proíbe que o Poder Público embarace o culto de qualquer organização religiosa e mantenha ou estabeleça laços com qualquer instituição religiosa, a não ser mediante convênio para o desenvolvimento de atividades de interesse público. (L.S.)