O judiciário acaba sendo refém daqueles que sabem usar a lei a seu favor?

Função

É preciso determinar, antes de qualquer coisa, qual é a função do judiciário no sistema político brasileiro. Em primeiro lugar, não cabe ao judiciário legislar e muito menos buscar a justiça pelas próprias mãos. A justiça aplicada parte das leis que estão vigentes. Logo, se uma lei por algum motivo é injusta, o judiciário terá que aplicá-la, ainda que o juiz, em seu foro íntimo, em sua personalidade, entenda que aquilo está errado. Ao juiz, ao promotor, ao judiciário em si cabe apenas avaliar se a lei que foi fundamentada, foi construída, está aplicável devidamente ou não.

Esticando

Por isso algumas pessoas ainda erram ao achar que o judiciário fica refém daqueles que sabem usar a lei a seu favor. Um bom exemplo é o do ex-presidente e ex-deputado Eduardo Cunha que conseguiu manter o seu processo de cassação de mandato por um período recorde na Câmara justamente porque sabia usar todos os artifícios legais para protelar, para arrastar, para demorar a decisão sobre a sua cassação. E aí cabe uma análise importante. Muitos advogados acabam tendo grande desempenho justamente oferecendo aos clientes não uma absolvição, mas uma tentativa de prescrever o crime na medida em que o tempo vai passando e nada pode ser decidido.

Cumprir

Por isso, preste atenção! Não se trata de o judiciário ser refém ou não daqueles que sabem aplicar a lei, mas sim o quanto o judiciário mantém estruturado e mantém permanentemente em vigor a legislação que foi instituída no Brasil. Logo, tenha em mente que a função do judiciário é fazer com que aquilo que foi acordado, que foi estabelecido pela lei, seja cumprido ainda que nem sempre aos olhos do cidadão comum seja considerado justo. Justiça nem sempre quer dizer sinal de legalidade, e ao contrário, legalidade nem sempre quer dizer justiça. O judiciário se preocupa muito mais em manter a legalidade de cada ato praticado do que propriamente violar a legislação para praticar justiça, construir justiça com as próprias mãos. Pense nisso!