Liminar proíbe paralisação de caminhoneiros na BR-376, em PG
Uma liminar assinada pelo juiz de direito, Hélio Cesar Engelhardt, proibiu a paralisação dos caminhoneiros nas rodovias da região. O manifesto estava previsto para esta terça-feira (1), nas proximidades do KM 489 da BR-376 – Ponta Grossa – no entanto a concessionária que administra o trecho, CCR RodoNorte, entrou com um pedido proibitório na tarde de segunda-feira (31). A reportagem do Jornal Diário dos Campos teve acesso ao documento que prevê multa no valor de R$ 50 mil caso seja descumprido.
No documento, o juiz alega que não se opõe a qualquer ato de protesto e/ou greves, mas ressalta o direito de ir e vir nas rodovias, bem como a segurança nas estradas. “O receio (da concessionária) é justificável, na medida em que ocasiões diversas em que ocorreram fatos parecidos com os que ora se analisam, houve prejuízos inquestionáveis, tanto à concessionária requerente, quanto aos demais cidadãos utilizadores das vias”, informou a liminar.
“Concedo, portanto, a liminar pleiteada, nos termos do 562 do Código de Processo Civil, compreendido o KM 489, da BR 376, eis que dentro dos limites desta jurisdição”, completou o documento.
Aqueles que descumprirem poderão ser multados, segundo a liminar. “Aplico a multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a qualquer que descumprir o teor desta decisão”. O documento também foi encaminhado às Polícias Rodoviária Federal e Estaduais, para que possam monitorar as mobilizações na rodovia.
A reportagem do DC conversou com a concessionária CCR RodoNorte e, em nota, a empresa informou que a concessionária não se opõe a qualquer tipo de paralisação, mas que entrou com o pedido para garantir a fluidez nas rodovias e a segurança dos motoristas. Ainda segundo a PRF, o movimento nas rodovias federais de Ponta Grossa e região segue normalizado até o momento.
Reivindicação
Por outro lado, os caminhoneiros são contra o aumento das alíquotas dos impostos sobre os combustíveis (PIS e Cofins). Com a alta o índice do diesel nas refinarias passou de R$ 0,2480 para R$ 0,4615.
