A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (17), três pareceres finais de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). Todos eles determinam que os empreendedores realizem ações de contrapartida. As medidas compensatórias consistem em obras significativas nas regiões em que serão instalados, e visam minimizar impactos potencialmente negativos, principalmente no quesito mobilidade urbana.
Apenas neste ano, seis EIVs foram aprovados em empreendimentos que, juntos, ultrapassam R$ 100 milhões de investimentos. Todos eles se enquadram na legislação do Decreto Municipal 12.951, de abril de 2017, que regulamenta a análise e estabelece os critérios para aplicação do Estudo e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI).
O presidente executivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Ciro Macedo Ribas Júnior, explica que as contrapartidas dos empresários são determinadas de acordo com o impacto que o seu negócio criará na região da implantação. Todas essas medidas são discutidas e aprovadas pelo Conselho do Iplan antes do parecer técnico conclusivo, e devem ser realizadas durante a construção do empreendimento, explica o presidente do órgão municipal.
Essas ações paralelas devem ser finalizadas até a conclusão dos empreendimentos, pois a legislação determina que a emissão do Habite-se autorização que permite a ocupação de determinado imóvel só poderá ser feita após a entrega da medida compensatória indicada pelo EIV.
Entre as contrapartidas que os empreendedores deverão realizar estão itens como implantação de sinalizações, paisagismo em áreas próximas, doação de terrenos, abertura de ruas, construção de ponte sobre o arroio de Olarias e execução de paisagismo na Arena Multiuso, onde o investimento do empreendimento será de cerca de R$ 434 mil, por exemplo.
