A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), através da Guarda Municipal, têm reforçado a orientação e fiscalização do cumprimento da lei municipal 7037/2002, que dispõe sobre as medidas de segurança exigidas aos donos cães que passeiam pelas ruas, parques e praças do município. A medida prevê que os animais de raças consideradas violentas devem, obrigatoriamente, usar focinheira, coleira e guia adequadas enquanto estiverem em locais públicos para garantir a segurança das pessoas que estejam no entorno.
De acordo com Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato, a fiscalização do cumprimento da lei tem sido reforçada constantemente pela Guarda Municipal. Nós mantemos uma atenção constante à proteção da população, através do policiamento comunitário e da fiscalização do cumprimento das leis. Em relação aos cachorros, recebemos diversas reclamações de pessoas que transitam pelas imediações do Parque Ambiental de que animais sem os devidos acessórios de segurança estariam passeando pela região. Diante disso, a Guarda Municipal reforçará a fiscalização e o cumprimento da lei para garantir a segurança de todos, aponta.
Entenda a lei
Em vigor desde 2002, a lei 7037 específica as raças e os acessórios que devem ser usados por cães considerados violentos ou perigosos enquanto transitam pelos locais públicos do município. De acordo com o texto da lei são considerados cães violentos e perigosos, os integrantes das raças: Mastin Napolitano, Bull Terrier, American Stafforshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull, Pastor Belga, Mastif Inglês, São Bernardo, Boxer, Chow Chow, Huski Siberiano, Akita, inclusive seus mestiços, independente do porte.
Aos donos das raças citadas, compete assegurar de que os animais utilizem focinheira, coleira e guia adequadas. O não cumprimento das disposições pode gerar sanções, desde advertência verbal, multa e, até mesmo, apreensão do cão.
