Entidade recorre de liminar que proíbe protesto de caminhoneiros
A União de Defesa da Cidadania e Combate à Corrupção, entidade que apoia a manifestação dos caminhoneiros no País, vai recorrer da liminar do juiz de Direito, Hélio Cesar Engelhardt, que proibiu, nesta terça-feira, a paralisação em Ponta Grossa, no trecho do KM 489, na BR-376, administrado pela concessionária CCR RodoNorte. Os caminhoneiros querem que o Governo Federal volte atrás na decisão de elevar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre os combustíveis.
Segundo a coordenadora da União, Gisele Souza, a entidade acredita que a pauta da redução dos impostos é de todo o Brasil, porque este aumento das alíquotas vai atingir não só eles que trabalham na estrada, mas todos os produtos que circulam através dos caminhoneiros, diz.
Ela conta que quando a manifestação nacional foi organizada a entidade tentou deixar o mais transparente possível junto às autoridades, encaminhando protocolos para a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Batalhões de Trânsito. Tentamos ao máximo deixar claro que a paralisação não iria gerar empecilho de ir e vir a qualquer brasileiro. Nos documentos que [a entidade] enviou [ela] explicou que não haveria bloqueio a carros de passeio, ônibus, caminhões com itens essenciais, ambulâncias; a paralisação funciona por adesão, afirma.
Conforme a coordenadora, se solicitou nos protocolos auxílio em relação à sinalização porque não queríamos que ocorresse algum acidente, conta.
Liminar
Estamos dentro da legalidade, vamos recorrer. A paralisação não vai impedir o direito de ir e vir; apesar de ser área de concessionária, da concessionária administrar, ainda é solo brasileiro e ainda é área pública, então, sendo assim, a Constituição Brasileira vale naquele pedaço que é de domínio da concessionária, administrado pela concessionária, e nós queremos o direito de exercer a nossa paralisação ordeira e pacífica e que não vai causar ônus à população, tanto que não é para causar dano que queremos que a população apoio porque é causa de todos, ressalta.
Movimento
Paralisações foram registradas nesta terça-feira em trechos da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Multa por descumprimento é de R$ 50 mil
A liminar foi concedida à CCR RodoNorte, que entrou com um pedido proibitório na tarde de segunda-feira. A reportagem do DIÁRIO DOS CAMPOS teve acesso ao documento que prevê multa no valor de R$ 50 mil caso seja descumprido.
No documento, o juiz alega que não se opõe a qualquer ato de protesto e/ou greves, mas ressalta o direito de ir e vir nas rodovias, bem como a segurança nas estradas. “O receio (da concessionária) é justificável, na medida em que ocasiões diversas em que ocorreram fatos parecidos com os que ora se analisam, houve prejuízos inquestionáveis, tanto à concessionária requerente, quanto aos demais cidadãos utilizadores das vias”, informou a liminar.
“Concedo, portanto, a liminar pleiteada, nos termos do 562 do Código de Processo Civil, compreendido o KM 489, da BR 376, eis que dentro dos limites desta jurisdição”, completou o documento.
A reportagem do DC conversou com a concessionária CCR RodoNorte e, em nota, a empresa informou que a concessionária não se opõe a qualquer tipo de paralisação, mas que entrou com o pedido para garantir a fluidez nas rodovias e a segurança dos motoristas. Ainda segundo a PRF, o movimento nas rodovias federais de Ponta Grossa e região seguiu normalizado ontem.
Reivindicação
Por outro lado, os caminhoneiros são contra o aumento das alíquotas dos impostos sobre os combustíveis (PIS e Cofins). Com a alta o índice do diesel nas refinarias passou de R$ 0,2480 para R$ 0,4615. (Luana Souza)
