Conheça os diferentes modelos de concessão de rodovias do Brasil

Sempre objeto de grande polêmica, o modelo de concessão de rodovias do Paraná é pouco conhecido pela maioria da população, das lideranças da sociedade civil e até mesmo dos políticos. O assunto é frequentemente utilizado como plataforma de campanha de candidatos ao Governo, deputados e até mesmo vereadores. Entretanto, na prática, poucos sabem responder de pronto uma questão que é de interesse de toda a sociedade: por que o valor do pedágio no Paraná é maior do que os praticados em Santa Catarina, por exemplo?

Para chegar à resposta é necessário, é necessário relembrar o início do programa de concessão de rodovias no Estado, que está próximo de completar 20 anos.

Impulsionado pela política liberal e desenvolvimentista, o então presidente Fernando Henrique Cardoso deu início a um pacote de concessões e privatizações de estruturas estatais. “Após passar por um período de profundas crises, de baixo crescimento econômico e de tentativas fracassadas de contenção dos altos índices de inflação que assolavam o país, o Governo, mediante as impossibilidades de manutenção do bem-estar social e da distribuição de riqueza, passou a adotar medidas alinhadas às políticas macroeconômicas dos países desenvolvidos, visando à minimização do papel do Estado na economia”, afirma a pesquisadora Alicia Ribeiro Pinto De Andrade Gimenez.

Precariedade

Em artigo sobre a situação do pedágio no Paraná, o presidente da Federação das Agricultura do Paraná, Ágide Meneghetti, comenta que a infraestrutura do Estado naquele período era lamentável, com total falta de estrutura para escoamento da safra agrícola. “O pedágio foi implantado no Paraná porque os governos estadual e federal não tinham recursos para recuperar a nossa sucateada malha rodoviária. Felizmente, graças a isso, as rodovias que fazem parte do Anel de Integração se mantiveram transitáveis desde então”, disse Meneghetti em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

Modelo

Em 1996, o então presidente Itamar Franco assinou o convênio para concessão de trechos das rodovias federais que cortam o Paraná para o Governo do Estado. Jaime Lerner, governador à época, criou o Anel de Integração e deu início ao programa de concessão de rodovias vigente no Estado, com base nas condições da economia naquele momento e com regras específicas). Este ficou denominado modelo de Concessão 1, sendo uma das primeiras ações de parceria entre poder público e iniciativa privada realizado no Brasil.

Depois dele, o Governo Federal lançou outros dois pacotes de concessão de rodovias. O mais recente deles no ano de 2015. No entanto, como outras bases contratuais e seguindo outro modelo de parceria, denominado permissão.