A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), projeto de lei 172/21, de autoria da bancada feminina da Câmara – vereadoras Joce Canto (PSC), Josi do Coletivo (PSOL) e Missionária Adriana (SD), que institui o dia 04 de dezembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
A data escolhida marca o dia em que a professora Luciane Aparecida foi morta, em 2019, a facadas pelo ex-marido, Marcelo Ávila, em frente à escola em que Luciane trabalhava. A professora, de 42 anos, estava com um dos filhos do casal, de apenas oito anos. No dia anterior ao crime, ela havia solicitado medida protetiva contra Marcelo. O casal estava em processo de divórcio. “Este dia marca a violência covarde contra a Professora Lu. Marca não só a violência contra a mulher, mas num todo”, aponta Missionária Adriana.
Ao usar a tribuna, a vereadora Josi do Coletivo destacou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, 1.350 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero. “Não se combate o feminicídio sem se combater todos os outros tipos de violência contra a mulher, como o machismo estrutural. Que a data seja apenas mais um passo no combate à desigualdade entre homens e mulheres na sociedade”, frisa.
A vereadora Joce Canto defende que a violência contra a mulher não tem cor ou partido político. “Tanto que as três mulheres desta Casa se uniram em um projeto que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Três mulheres totalmente diferentes, cada uma com sua ideologia, mas que estamos aqui para defender as mulheres”, aponta, ressaltando que o feminicídio está atrelado ao machismo. “Não se mata por paixão, se mata por maldade, por posse, jamais por paixão”, completa. Josi do Coletivo.
O projeto foi aprovado nos termos de uma emenda de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A data, a ser comemorada anualmente, tem por objetivo promover políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação deste tipo de violência contra a mulher.
O PL prevê que o Poder Executivo poderá, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, intensificar as ações de difusão de informações sobre combate ao feminicídio, promover eventos para o debate público sobre a Política Nacional, mobilizar a comunidade para participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e divulgar iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e a violência contra a mulher.
O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio passará a integrar, conforme o PL, o calendário oficial de datas e eventos do Município. O projeto deve ser analisado em segunda discussão, na sessão da próxima segunda-feira (4) e, sendo aprovado, passará então à análise do Poder Executivo, para sanção ou veto da proposta.
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