O primeiro repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024, realizado pela União nesta semana, garantiu um total de R$ 25,5 milhões para as 19 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2023, houve um aumento de 9,69% nos valores repassados. (Clique aqui e confira os valores repassados para cada uma das prefeituras dos Campos Gerais).
A presidente da AMCG e prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, reforça a importância da transferência constitucional para a saúde financeira das gestões municipais. “O FPM representa uma das principais fontes de renda para muitas prefeituras. Em 2023, tivemos dificuldades em alguns momentos por conta da queda nesses repasses que dizem respeito ao Fundo. No entanto, graças ao suporte de lideranças e ações conjuntas, garantimos um crescimento importante, que deve refletir na vida dos moradores. Esperamos um ano próspero para todos os municípios”, projeta.
O tesoureiro da AMCG e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro, aponta que o crescimento dos valores repassados deve ocasionar um impacto positivo. “Esse aumento no FPM é muito importante para a saúde financeira das prefeituras, para que cada gestão possa cumprir com suas obrigações. Existem reajustes anuais que precisam ser cumpridos. Acredito que a municipalização dos serviços é algo que precisa ser avaliado de forma ampla pela União e também pelo Estado. Com relação ao FPM, tivemos um forte apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) visando a defesa desse maior repasse. Tudo isso é fruto de uma mobilização conjunta”, diz.
Arrecadação por municípios da AMCG
Vale destacar que a distribuição de recursos do FPM é feita com base no cálculo do coeficiente de participação dos municípios, que leva em conta estatísticas populacionais. De acordo com os valores consultados na plataforma online do Tesouro Nacional, Ponta Grossa teve uma arrecadação de R$ 4,4 milhões neste primeiro decêndio, ficando à frente de Telêmaco Borba e Castro, que somaram cerca de R$ 2,2 milhões.
Entre as cidades que receberam mais de R$ 1 milhão estão Palmeira, Jaguariaíva, Arapoti, Reserva, Ortigueira, Carambeí, Piraí do Sul, Sengés e Tibagi. O prefeito de Sengés, Nelson Pezinho, falou sobre o repasse. “É um aumento que chega para dar um apoio à nossa arrecadação. Com esses recursos, podemos garantir a realização de projetos importantes em diferentes setores. O FPM é uma fonte muito importante para todas as prefeituras e em Sengés não é diferente. Nosso município tem registrado bons números em termos de arrecadação. Nosso orçamento para 2024 está avaliado em mais de R$ 90 milhões”, destaca.
Entre as cidades de menor porte, Curiúva, Imbaú, São João do Triunfo, Ipiranga e Ivaí tiveram acesso a cerca de R$ 874 mil. O prefeito de Ventania, José Luiz Bittencourt, também se posicionou. A cidade garantiu R$ 680 mil no primeiro decêndio. “É um repasse fundamental para nós. Na nossa cidade havia uma preocupação por conta da queda nos coeficientes populacionais, apontada pelo último censo. Só temos a agradecer a todas as associações e entidades que lutaram pelos municípios pequenos. Esperamos que esse aumento se mantenha. Assim, poderemos realizar uma gestão cada vez mais qualificada”, agradeceu. Por fim, Porto Amazonas recebeu um total de R$ 524 mil.
Conquistas
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.
O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.