Entidades se posicionam sobre mudança em jornada de trabalho
Um assunto que está dominando o cenário político e empresarial é a possível mudança na jornada de trabalho no Brasil. A discussão sobre o fim da jornada 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) ganhou terreno, e entidades começaram a se manifestar.
Mudança na jornada de trabalho
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados. A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC 221/2019.
Apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o texto propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
Nesta terça-feira (12), a redação do Diário dos Campos e portal DCmais recebeu a opinião do Sindicato de Hotelaria, da Abrasel e da FIEP. As três instituições se posicionaram contrárias à proposta de mudança. Também nesta terça-feira, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se manifestou favorável. Confira abaixo as notas de cada entidade:
Sindicato de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais
O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.
Valorizamos ações que promovam a saúde e o bem-estar dos colaboradores, contudo impor a redução de jornada de trabalho sem redução salarial implica diretamente no aumento de custos operacionais das empresas, pressionando ainda mais o setor que já trabalha com diversas obrigações trabalhistas e fiscais, além de ainda estar em recuperação da pandemia de covid-19.
Mudanças como a proposta pela PEC para eliminar a escala 6×1 podem resultar em diminuição do quadro de funcionários, queda nos valores do salário de novos colaboradores, fim da atividade de estabelecimentos em determinado dia da semana, o que afeta o desenvolvimento do setor e gera aumento do desemprego.
O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e delimitações de cada setor econômico, evitando imposições de regra única.
Assim, buscando debater e evitar uma imposição e representando os associados e empresas do setor, o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais encaminhou aos deputados da região dos Campos Gerais um ofício pedindo que recusem a assinatura da PEC, visto o potencial prejuízo que causa.
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Campos Gerais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar a escala de trabalho para um regime de 36 horas semanais com descanso de três dias, traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar, segundo a Abrasel.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Hoje é uma demanda da própria sociedade ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana. A mudança forçada na escala de trabalho teria impactos nesta oferta. Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto.
A redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor, em um momento que, segundo pesquisa da Abrasel, cerca de um quinto do setor trabalha com prejuízo. Estima-se que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios.
FIEP
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) considera inadequada qualquer tentativa de se alterar, por meio de Proposta de Emenda à Constituição, a jornada de trabalho no país. Para a Fiep, esse debate deve ser mais amplo, levando em conta aspectos fundamentais como a produtividade e a realidade atual do mercado de trabalho.
O presidente da entidade, Edson Vasconcelos, afirma que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem o avanço em propostas que possibilitem o aumento da produtividade apresenta riscos para o país. “Diminuir a carga horária, mantendo salários e o mesmo nível de produtividade, vai resultar em aumentos de custos consideráveis para as empresas, com repasses aos preços finais de produtos e serviços, gerando inflação e derretendo ainda mais o poder de compra do próprio salário do trabalhador”, diz.
Vasconcelos defende, ainda, que as discussões sobre esse assunto passem por outro grande problema nacional, que são os elevados encargos trabalhistas. “Temos, no país, um custo altíssimo para a contratação de trabalhadores, com impostos elevados pesando sobre as folhas de pagamento, o que causa inúmeras dificuldades para as empresas e deve entrar nessa equação”, completa.
O presidente da Fiep considera essencial, ainda, que se leve em consideração as dificuldades que as empresas já encontram atualmente para preencher todas as vagas de trabalho que são abertas. Um fator a ser debatido nesse ponto, em sua opinião, é o alto índice de pessoas inseridas em programas de assistencialismo no país. Hoje, cerca de 22% dos 137 milhões de pessoas que integram a população economicamente ativa brasileira são beneficiários de algum programa social. “O Brasil está indo por um caminho perigoso de assistencialismo, pressão salarial e inflação por falta de produtividade. Tudo isso precisa ser inserido em debates sobre as relações trabalhistas”, diz.
Por fim, a Federação argumenta que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já permite negociações entre empregadores e empregados para definir contratos de trabalho, jornadas e salários. “Isso possibilita que seja buscado, dentro da realidade de cada empresa e de cada setor, um caminho de equilíbrio nas relações de trabalho”, afirma Vasconcelos.
CSB
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta seu apoio à PEC pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, reafirmando a importância dessa luta histórica das centrais sindicais em defesa de condições de trabalho dignas. Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores.
Esses modelos de escala, como o 6×1, foram intensificados com as mudanças trabalhistas recentes, que facilitaram acordos individuais sem o respaldo necessário dos sindicatos, levando à ampliação de práticas degradantes e prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
Desde 1988, os ganhos de produtividade no Brasil foram enormes devido à automação, ao avanço tecnológico e agora à inteligência artificial. No entanto, esses ganhos, ao invés de serem revertidos em melhoria de vida para os trabalhadores, ficaram concentrados nas mãos de poucos, deixando os trabalhadores à margem dos benefícios que ajudaram a gerar.
A luta das centrais sindicais não é nova. Em um esforço conjunto, o movimento sindical coletou milhões de assinaturas para a tramitação de uma PEC por iniciativa popular visando a dignidade no trabalho e o direito ao descanso, mas essa proposta foi arquivada por um Congresso Nacional que, na época, mostrou-se comprometido com os interesses do capital e das grandes corporações. É hora de retomar essa luta com força e determinação.
A CSB acredita que a jornada de trabalho, em conjunto com o fim da escala 6×1, além de gerar empregos e redistribuir o tempo de trabalho, beneficiará a produtividade das empresas, proporcionando mais equilíbrio e qualidade de vida aos trabalhadores.
