A Prefeitura municipal de Castro está convocando a população da cidade para efetuar a regularização de imóveis. O Município abriu o cadastro de moradores dos bairros Vila Operária, Jardim Araucária III e Cantagalo que não possuem escritura (matrícula).
Os interessados têm até o dia 17 de junho para comparecer ao Centro de Convivência Educandário Manoel Ribas, das 8h30 às 16 horas, para se cadastrar.
O processo é dirigido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio do programa Moradia Legal com apoio da Prefeitura de Castro. Podem participar do programa de regularização de imóveis em Castro todos os proprietários de imóveis do bairro, independentemente do rendimento, ou se possuem outro imóvel, dívida de IPTU ou outro tributo, pois a área é caracterizada como sendo de interesse social.
“Já foi realizado mapeamento em todo o bairro e para o cadastramento, os moradores devem levar RG e CPF, inclusive do cônjuge; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento se for solteiro; conta de energia ou água atualizada e uma antiga, e contrato de compra e venda, se houver. Caso o morador não possua algum documento, deve informar os cadastradores para providências”, informa a prefeitura.
A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michelle Nocera Fadel, destaca a importância do programa para a regularização fundiária.
“Por ser um programa do Tribunal de Justiça do Paraná temos total segurança. Uma vez que esteja dentro das especificações do programa Moradia Legal e com a adesão do proprietário, haverá a certeza do resultado, pois a área já está enquadrada nos critérios do programa, bastando que apresentem seus documentos e que comprovem aquisição. Os coordenadores do programa darão atenção especial à localidade em virtude do volume de moradores e da histórica necessidade da regularização fundiária no município”, disse.
Segundo o Município, os demais bairros serão atendidos na sequência, conforme cronograma de liberação jurídica.