Arapoti deve abrir 120 vagas na educação em acordo com MPPR
A Prefeitura de Arapoti deve abrir 120 vagas na educação do maternal para suprir a alta demanda que vem sendo registrada no município. A informação foi repassada ao Diário dos Campos e portal DCmais pela administração municipal, que afirmou já ter “locado um imóvel que passou por adaptações para servir como creche e entrará em funcionamento em breve”. A medida vem após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná, que afirmou que espera a abertura de 270 novas vagas de Educação em Arapoti ainda em 2023.
Vagas de educação em Arapoti
A decisão do MP definiu que devem ser abertas 120 vagas para o maternal, que atende crianças de dois a três anos, em período de quatro horas diárias, e 41 vagas para o atendimento de crianças de três a quatro anos, também por quatro horas diárias.
Além disso, ficou acordada a oferta de 109 novas vagas a serem distribuídas entre os públicos de até um ano de idade (38 vagas) e de um a dois anos (71 vagas). O termo de ajustamento prevê que a oferta das vagas ocorra em locais que atendam as normas e critérios fixados na legislação, o que deve exigir a contratação de professores em Arapoti.
Nesse sentido, a Prefeitura informou que já está tomando as providências para cumprir o acordado com o Ministério Público.
MPPR
Em publicação nesta terça-feira (4), o MPPR lembrou que o eventual descumprimento dos termos acordados pelo Município poderá acarretar na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil – até o limite de R$ 500 mil, sem prejuízo de eventual judicialização da questão, com a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
O TAC foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná no último dia 27 de junho.
Compromisso
Diante disso, o Prefeito Irani Barros afirmou que as demais medidas para suprir a alta demanda na educação devem ser cumpridas de acordo com os prazos estabelecidos no Termos de Ajustamento de Conduta firmado entre a administração da cidade e o Ministério Público do Estado do Paraná.
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