14 cidades dos Campos Gerais ainda não regularizaram gestão de resíduos sólidos

Por Melissa Eichelbaun com AEN Publicado 20/08/2024 às 14h28 Atualizado 26/02/2026 às 00h32

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O prazo para que os municípios e setores empresariais do Paraná encaminhem à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos foi prorrogado. Agora, os municípios terão até 31 de agosto para preencherem os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, que visam coletar informações sobre a gestão municipal de resíduos.

O preenchimento dos questionários pelos municípios faz parte das obrigações regulamentadas pela Lei Estadual 20.607/2021, implementadas pelo Governo do Estado através da Sedest.

A apresentação do PLR e o preenchimento dos formulários RSU e de gestão de associações e cooperativas são obrigatórios. Caso empresas e municípios deixem de cumprir as obrigações dentro do prazo, podem ser aplicadas algumas penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a não recepção de recursos estaduais para os municípios.

Campos Gerais

Dos 24 municípios que fazem parte da região dos Campos Gerais, 14 ainda estão irregulares e não enviaram informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. Os dados são oficiais do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná.

O IAT alerta que o gerenciamento inadequado dos resíduos gerados provoca diversos problemas no meio ambiente, tais como a poluição do solo, do ar, das águas superficiais e subterrâneas, além de causar danos à saúde humana com a transmissão de doenças infecciosas transportadas por vetores.

De acordo com o documento, 10 municípios da região já preencheram o formulário e estão regularizados nesta questão.