A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou hoje (29), em primeira discussão, o projeto de lei 201 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.
Segundo o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton de Souza, o planejamento orçamentário prevê R$ 716 milhões para o próximo ano, uma queda de 0,55% em relação a 2016. O valor é inferior ao aplicado neste ano, que alcançou R$ 720 milhões.
“A queda é por causa da diminuição da arrecadação”, garantiu. Em relação aos primeiros anos da gestão do prefeito Marcelo Rangel (PPS), o valor do orçamento tem se mantido neste patamar, segundo o secretário.
O secretário ainda ressalta que 70% desse recurso, ou seja, R$ 473 milhões serão concentrados em cinco grandes áreas: saúde, educação, pavimentação, segurança e esporte.
A prefeitura abriu uma consulta pública durante três meses para conhecer a opinião da população sobre a LDO. O Executivo recebeu 7.368 sugestões populares, enquanto que no mesmo procedimento realizado em 2015 foram recebidas 9.012 propostas.
As áreas de concentração de recursos da LDO coincidem com os temas mais recorrentes entre as sugestões da população: saúde, segurança, pavimentação, esporte e lazer, creches e escolas.
Comparado aos maiores municípios do interior do Paraná, o orçamento de Ponta Grossa é ainda menor. Em Maringá, a LDO de 2017 prevê R$ 886 milhões. Em Foz do Iguaçu, o valor proposto é de R$ 1,4 bilhão, enquanto que em Londrina o projeto orçamentário atinge R$ 1,7 bilhão.
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a emenda ao projeto da LDO, apresentado pelo Executivo, de autoria do vereador Delmar Pimentel (PP) para implantar as emendas impositivas dos parlamentares.
Segundo o vereador, o Legislativo poderá apresentar emendas direcionadas, que não poderão ser alteradas pelo Executivo. Ele se baseou em lei federal da mesma natureza que permite aos deputados apresentarem emendas em prol de suas bases eleitorais e as áreas defendidas.
Vereadores questionam artigos do projeto
Apesar de o projeto da LDO já estar na Casa desde o início de junho, e ter passado pelas comissões, a proposta foi questionada pelos vereadores Antonio Laroca Neto (PDT) e Antonio Aguinel (Rede).
Laroca questionou o artigo 49 do projeto da LDO, que cita que o prefeito poderá operar, criar e extinguir itens do orçamento, sem a necessidade da avaliação prévia da Câmara Municipal. Para Aguinel, “é arriscado dar muito poder ao Executivo”. Os dois vereadores, porém, manifestaram que iriam votar favoravelmente ao projeto para que ele pudesse ter a celeridade adequada na Câmara. Tanto Laroca quanto Aguinel informaram que vão pedir uma orientação ao departamento jurídico da Câmara quanto aos artigos mais restritivos.
O projeto da LDO deve ser votado em segunda discussão na próxima semana e ser encaminhado à apreciação do Executivo até o dia 15 de julho, que é o prazo máximo para a sanção.