Em entrevista ao dcmais nesta sexta-feira (30), a deputada federal Aline Sleutjes (PSL) reforçou seu posicionamento contrário ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado ‘fundão eleitoral’, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional no dia 15 de julho.
Aline, que é vice-líder do Governo no Congresso, afirmou que a votação a favor da LDO deu-se porque o texto apresenta uma série de dispositivos que vão elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. “O governo nos pediu para que o orçamento de 2022 fosse aprovado e eu, fazendo parte da base governista atendi este pedido do governo. Porque não aprovar o orçamento compromete investimentos em importantes áreas”, aponta Aline. “Quem votou a favor da LDO, não necessariamente seja a favor do aumento do fundão. É o meu caso, e o caso de muitos deputados da base do presidente Bolsonaro”, frisa.
Ela argumenta ainda que, se pudesse, votaria contra o aumento do fundo eleitoral, o que não foi possível, já que a votação foi simbólica. Na ocasião, o partido Novo apresentou um destaque que tentava retirar do texto a previsão do aumento do valor, mas o destaque acabou derrotado em votação simbólica. “Mesmo com votação simbólica, o Regimento Interno permite, nestes casos, que seja apresentada uma declaração escrita de voto, e foi o que eu fiz, apresentei esta declaração, reiterando que fui contra ao aumento do Fundo, de acordo com a orientação do meu partido”, enfatiza Aline.
O projeto aprovado no Congresso agora depende de análise do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar o projeto. A tendência, segundo ela, é que o presidente vete os 25% de aumento do fundão. “O fundo ele não pode vetar porque está na lei, mas o aumento ele pode. A partir do momento que o presidente faça este veto, ele volta para análise do Congresso e aí, obviamente, vamos trabalhar para manter este veto”, frisa.
Aline ressalta que nas sete eleições já disputou – para Câmara e prefeitura de Castro e para a Câmara Federal – nunca usou fundo partidário. “O fundo partidário é importante para estruturar a campanha. Mas, do meu ponto de vista, se ninguém tivesse seria mais justo”, completa.
Além disso, recentemente Aline assinou PEC do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC), que pretende extinguir os fundos eleitoral e partidário. Para ser apresentada, a PEC precista ter, no mínio, assinatura de 171 deputados (1/3 do total).
Manifestações em todo o país vão apoiar voto impresso
A deputada Aline Sleutjes aponta que no domingo (1°) estão agendados manifestos nacionais em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL). O principal ponto da PEC é o que torna o voto impresso obrigatório. Conforme o texto apresentado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, a proposta determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel seria então depositada em recipiente inacessível, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. Assim, a ideia é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel pudessem ser apurados manualmente. “Desde que a proposta foi apresentada eu me manifestei favorável ao voto auditável porque isso nos dá segurança e transparência. Precisamos ter ciência que o nosso voto realmente foi contabilizado para a pessoas que escolhemos”, afirma Aline.
A deputada participará do manifesto marcado para as 9 horas, em Brasília (DF). Em Ponta Grossa, manifestação em defesa do voto impresso está agendada para as 15 horas, na praça Barão de Guaraúna. Em Curitiba, o manifesto será às 14 horas, na Boca Maldita.
A adoção do voto impresso tem divergido opiniões. Entre os defensores da medida está o presidente Jair Bolsonaro, que tem questionado a confiabilidade da urna eletrônica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, nega as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico.