O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na quarta-feira (28), que entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL). O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo plenário a partir do dia 4 de agosto; a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional acontece no dia 2.
A adoção do voto impresso, tem divergido opiniões. A medida é defendia pelo presidente Jair Bolsonaro e parte de sua base governista, que afirmam que a adoção do voto impresso trará mais transparência ao processo. De outro lado estão deputados e senadores contrários à medida por confiar que o atual sistema seja confiável e por justificar que as mudanças trarão altos custos ao processo eleitoral.
Os deputados federais Aline Sleutjes (PSL) e Aliel Machado (PSB), que representam a região na Câmara Federal, divergem sobre a adoção do voto impresso. Aline Sleutjes, vice-líder do Governo, tem se manifestado constantemente, por meio de suas redes sociais e em entrevistas, favoravelmente ao voto impresso. Para ela, a medida gera mais transparência ao processo eleitoral. “Este projeto é importante para o eleitor porque é a garantia do seu voto. A partir do momento que o eleitor pode verificar o seu voto impresso, que então vai para a urna, temos a garantia de poder ter um voto auditável”, destaca.
Aliel pondera que ainda precisa analisar o relatório final para se posicionar definitivamente. Mas, destaca preocupação sobre o rumo que o debate tem sido levado, “colocando em risco instituições no Brasil e espalhando informações que não são verdadeiras” em relação à fraude em eleições e auditagem dos votos. “Primeiro que esta proposta não traz auditagem dos votos. Hoje já existe auditagem e nunca houve qualquer comprovação de fraude”, frisa.
O deputado ressalta ainda que há uma grande preocupação em relação ao custo de implantação do voto impresso. Segundo projeções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. “Isso nos traz uma preocupação em um momento de crise econômica. Acho que aperfeiçoar o sistema e trazer mais segurança é sempre positivo, como ampliar a implementação da biometria. Mas, fazer uma discussão com informações equivocadas, perigosas à democracia, sem ter certeza de que isso vai melhorar o sistema é perigoso”, expõe.
Aline Sleutjes reforça que o empenho é para que o Congresso possa dar continuidade rapidamente à discussão e votação da matéria, para que ela seja coloca em prática já nas próximas eleições. “Tenho certeza que o clamor popular é para que tenhamos mais segurança e auditabilidade no processo eleitoral”, aponta. Ela frisa que para o domingo (1°) estão marcadas manifestações de apoio à medida em todo o país.
O que diz a proposta
Embora a PEC tenha sido protocolada ainda em 2019, o assunto tem ganhado grande debate recentemente, puxado pelo presidente Jair Bolsonaro, que em algumas manifestações vem questionando a confiabilidade do uso das urnas eletrônicas.
O texto apresentado pelo relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel seria então depositada em recipiente indevassável, ou seja, inacessível, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. Assim, a ideia é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel pudessem ser apurados manualmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico, adotado em 1996.