Réus de incêndio em CT do Flamengo são absolvidos
Mais de seis anos após o fatídico incêndio do Ninho do Urubu, no CT do Flamengo, que matou dez jovens, os sete acusados foram absolvidos pela Justiça. A decisão, em primeira instância, aconteceu na noite da última terça-feira (21), após determinação do juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Os denunciados respondiam pelos crimes de incêndio culposo e lesão grave, mas segundo o relatório do juiz, não foi comprovado que os envolvidos tinham atribuições diretas na manutenção ou segurança elétrica do local e que, desta forma, não podem ser responsabilizados penalmente.
“Ainda que o evento tenha origem tecnicamente identificada, a imputação penal exige que o resultado se insira dentro do âmbito de risco controlável pelo agente. No caso concreto, a cadeia causal apresenta natureza difusa, envolvendo múltiplos fatores técnicos e estruturais, o que inviabiliza a individualização de conduta culposa com relevância penal. Essa constatação não elimina a tragédia dos fatos, mas reafirma que o Direito Penal não pode converter complexidade sistêmica em culpa individual”, disse o juiz.
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