A estimativa é que a proposta de emenda à Constituição que institui o novo Fundeb (PEC 26/2020), em tramitação no Senado, seja votada no início de agosto. Aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, a proposta torna permanente o Fundeb e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo.
Segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta no Senado, a sociedade, os deputados e os senadores se envolveram na construção do texto, o que provocou consenso quase total na aprovação na Câmara. O seu parecer, explica, será para ratificar a decisão da Câmara. “O texto aprovado na Câmara foi resultado de um amplo consenso naquela Casa e também com a sociedade. Este é um texto coerente, bem aceito e bem estruturado”, destaca. Arns afirma que no decorrer do último ano, Câmara e Senado trabalharam juntos, na realização de mais de 15 audiências públicas e consultorias. “A proposta foi muito bem aceita e será apreciado em breve para se chegar a uma boa conclusão para educação no Brasil”, completa. Assim, a tendência é que que o texto seja aprovado no Senado sem alterações.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.