Proposta de reduzir a área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, que atinge 12 municípios se torna centro de debate político no Estado e Região
O projeto de lei nº 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e propõe reduzir uma área de proteção ambiental (APA) que passa por 12 municípios dos Campos Gerais passou a se tornar um dos principais focos da discussão política na região e no Estado. A medida capitaneada pelos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) propõe que a área de proteção conhecida como Escarpa Devoniana passe dos atuais 392.777,38 hectares para 125.849,91 hectares.
O projeto de lei foi discutido em uma audiência pública em Ponta Grossa na sexta-feira (10) e põe na discussão, além dos parlamentares contra e favor do projeto, entidades como universidades, cooperativas agrícolas, Ministério Público, órgãos em defesa do meio ambiente e grupos representantes dos produtores rurais.
Plauto reconhece que o tema é polêmico e que precisa de uma ampla discussão, por envolver diferentes setores e a região dos Campos Gerais. É importante discutir, é um tema que interessa aos Campos Gerais e a discussão está aberta para toda a sociedade. É natural ter partes questionando, resume. Esse é o começo de uma discussão que vai prosseguir, complementou o parlamentar.
Rasca Rodruigues (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep, contrário ao projeto, defende que a população deva tomar conhecimento do projeto, que ainda não foi amplamente discutido. Defendemos a realização de novas audiências públicas, quantas forem necessário, disse.
Para Pedro Lupion (DEM), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto ainda deverá ser muito debatido na Alep. A Casa está aberta à discussão, há espaço para o debate, tem muito para ser discutido. O primeiro passo foi dado, disse, após a realização da audiência pública.
Péricles de Mello (PT), da presidente da Comissão de Cultura da Alep, e também contrário à proposta de redução, ao lado de Plauto, Lupion e Rasca solicitou a realização da audiência sobre o tema em Ponta Grossa, que ele considerou como positivo. Trouxemos esse tema para a discussão, para o público. Todos nós queremos o bem dos Campos Gerais, disse o deputado.
O posicionamento de deputados sobre o tema:
Alguns posicionamentos sobre a redução da Escarpa Devoniana
Favoráveis
Os 184 mil hectares já contam com a proteção ambiental estabelecida por lei, pelo Código Ambiental, Rodrigo Tsukahara coordenador do levantamento feito pela Fundação ABC, doutor em fitotecnia e estatística.
A agricultura gera emprego, renda, impostos. E o produtor rural não pode trabalhar com a insegurança jurídica que a APA traz, Gaspar de Geus, produtor rural, representante das cooperativas agrícolas.
Somos a favor da legislação, mas ela não é confiável. Ela não traz limites claros, definidos. Nossas áreas estão bem preservadas, não há sentido em manter áreas produtivas sob proteção, que restringe a produção, Gustavo Ribas Neto, presidente do Sindicato Rural dos Campos Gerais.
Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana foi criada com erros, o que se quer é uma atualização. Hoje, em uma APA não vai ter a clareza se pode ou não realizar um determinado tipo de investimento, plantio, cultura, Samanta Pineda, advogada representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
Contrários
O projeto é um retrocesso ambiental, desnecessário, inconveniente e com uma série de problemas de redação. O levantamento leva em conta apenas a crista da Escarpa e desfigura por completo o que está na essência de uma unidade de preservação – Gilson Burigo Guimarães, geólogo, professor da UEPG.
Com a redução da Escarpa Devoniana toda a geodiversidade da região está sob ameaça, Lilian Vieira Miranda, representante do ICMBio.
Para quem tem insegurança jurídica, que cumpra-se o Código Ambiental. É preciso avaliar o impacto que uma redução trará à indústria do turismo. Não se é contra a produção, a prosperidade, só que degradação não é desenvolvimento, Clóvis Ricardo Schrappe Borges, zoólogo, representante da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
O critério jurídico também dever ser observado. O projeto apresenta ilegalidade e é inconstitucional. A legislação sobre áreas de proteção ambiental não proíbe a produção rural. O Ministério Público entende que a redução da Escarpa Devoniana pode causar uma perda irreversível ao meio ambiente, Andressa Chiamulera, promotora do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Argumentos de quem é favorável à redução Escarpa Devoniana:
– Há necessidade de atualização do perímetro, que já estava prevista desde 1992, quando foi instituída a área da escarpa devoniana.
– Atualmente há um exagero no perímetro da escarpa, abrangendo amplas áreas de produção, que anualmente são responsáveis por mais de R$ 1,2 bilhão do Valor Bruto de Produção da agropecuária.
– É preciso adequar a preservação e a produção, de forma que ambas convivam de forma segura à população e aos municípios que estão dentro da área determinada.
– A atual legislação sobre áreas de proteção ambiental traz insegurança jurídica.
Pontos de quem é contrário à redução da Escarpa Devoniana:
– A Escarpa Devoniana é um patrimônio natural e cultural, que apresenta escarpados, cânions, fendas, cavernas, paredões rochosos, abrigos e lapas, sítios geológicos, arqueológicos e paleontológicos que devem ser preservados.
– A redução representaria diminuição da arrecadação de ICMS ecológico de 12 municípios atingidos pela escarpa: R$ 12, 4 milhões seriam reduzidos para R$ 3,5 milhões.
– A Escarpa presta serviços ambientais de impacto social, cultural e econômico, como preservação de mananciais hídricos, controle natural de pragas, lazer saudável da população.
– A área compreende um importante atrativo turístico, com locais como Buraco do Padre, Cânion do Guartelá, Vale do Codó, Vale do Corisco, Cânion do Rio São Jorge, os cânions de Piraí da Serra, a Cachoeira da Paulina, entre outros.