Proposta de diminuir área de proteção ambiental passará por quatro comissões antes de ser votado pela Assembleia
O projeto de lei nº 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e propõe reduzir de 392.777,38 hectares para 125.849,91 hectares uma área de proteção ambiental (APA) que passa por 12 municípios dos Campos Gerais, tem como próximo passo percorrer quatro comissões da Alep. A primeira delas tende a ser a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os demais colegiados que irão analisar a matéria são a Comissão de Cultura, Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Comissão de Indústria e Comércio Emprego e Renda.
Nenhuma das quatro comissões tem poder de derrubar o projeto. Após receberem análise dos colegiados, a matéria passa por, pelo menos, duas votações no Legislativo para em seguida ser sancionada ou vetada pelo governador. Se receber emendas na segunda votação, o projeto retorna a todas as comissões que analisaram anteriormente a matéria.
É bom que se diga, até para acalmar as pessoas, a discussão só começou. Há ainda um longo debate, e que tudo isso depende da sanção ou veto do governo, que também pode se debruçar sobre o projeto e analisar longamente, aprovar, ou vetar, ou ainda aprovar com algum veto, explicou Pedro Lupion (DEM), presidente da Comissão de Agricultura. O parlamentar informou que o projeto de reduzir a Escarpa Devoniana ainda não chegou à Comissão que preside. A Comissão vai analisar o mérito relativo à agricultura, pecuária, o impacto que a medida traz para o segmento. Assim como a de Cultura irá avaliar o mérito sobre os aspectos de patrimônio, arqueológicos, enquanto que a de Meio Ambiente irá analisar o impacto que a medida traz para a conservação da natureza, explica Lupion.
O presidente da Assembleia Legislativa e um dos autores do projeto, ao lado de Plauto Miró Guimarães (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) já informou que não pretende colocar a matéria para votação tão cedo, ou ao menos enquanto não encerrem todas as discussões. Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente, adiantou que quer que sejam realizadas quantas audiências públicas forem necessárias.