A Receita Federal realizou o segundo repasse aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA’s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) no exercício de 2018.
No país, foram entregues R$ 4,78 milhões a 156 fundos, correspondendo a 4.119 doações. Fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 13 municípios paranaenses foram contemplados com o valor de R$ 433,3 mil, que corresponde a 416 doações.
Ainda em dezembro de 2018 foi realizado o quinto repasse das doações efetuadas no momento da entrega da DIRPF/2013. Foram entregues em todo o país R$ 668,9 mil a 84 fundos, correspondendo a 888 doações. No Paraná, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 2.143,43, correspondente a cinco doações, e quatro fundos municipais receberam R$ 30,3 mil provenientes de 64 doações.
O ano de 2019 será o sétimo ano consecutivo no qual os contribuintes poderão fazer doações aos FDCA’s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. Essa doação na verdade é uma destinação, ou seja, a União abre mão de uma parte do imposto que o contribuinte já deve pagar para que esse dinheiro vá direto para as entidades que inscrevem projetos nos FDCA’s. Ou seja, o dinheiro permanece no município ou no estado de domicílio do contribuinte, destinado a ações sociais das entidades beneficentes.