Executivo defende proposta de rever alíquotas do ISSQN e ITBI para incrementar arrecadação do município
A proposta de reajustar as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI) renderia R$ 26 milhões aos cofres da Prefeitura de Ponta Grossa. A conta é do Executivo, que enviou a proposta ao Legislativo e espera vê-la aprovada para incrementar a sua receita.
Ao propor o reajuste de alíquotas do ISSQN para 19 setores e sugerindo aumentar de 3% para 5% a alíquota do ITBI, o município espera se adequar às cobranças feitas em outros municípios de porte semelhante no Estado.
Pelas contas da Prefeitura de Ponta Grossa, o impacto financeiro que a medida de reajuste fiscal traria ao orçamento seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão ao mês com o reajuste no ISSQN, o que representa R$ 18 milhões ao ano. Já a mudança do ITBI traria um impacto de R$ 8 milhões anuais aos cofres municipais.
O ISSQN é regido por uma lei federal, e ela permite que os municípios possam ir até um determinado limite de alíquotas. A proposta de reajuste foi feita com base na comparação com outros municípios do mesmo porte de Ponta Grossa, que há anos cobram alíquotas maiores para determinados setores, argumenta o Procurador-Geral do município, Marcus Vinícius Freitas.
São 19 setores afetados pela proposta da Prefeitura, que compreende atividades como análises clínicas, hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde, corretoras de seguros e bens imobiliários, empreiteiras, telecomunicações, montagem industrial, entre outros. Em alguns setores atualmente é cobrada uma alíquota de 2% enquanto que em cidades como Maringá ou Cascavel é de 3%. Outros setores se sugere alterar de 3% para 5%, enquanto que nestes municípios a alíquota é de 5%, explica Freitas.
O Executivo enviou a proposta ao Legislativo ainda em janeiro, no entanto, o projeto de lei não chegou a ser votado por não ter recebido todos os pareceres das comissões. Fomos à Acipg e discutimos com representantes dos setores. A legislação permite essa proposta e agora ela será discutida no Legislativo que decidirá se aceita ou não, resume Freitas, que entende a rejeição inicial ao projeto, no entanto, argumenta que o município precisa rever sua receita. É normal que haja discussão, rejeição de setores. Ninguém gosta de que se mexa no seu setor, mas a verdade é que Ponta Grossa tem um deficit que precisa ser revisto, melhore sua arrecadação e consequentemente melhore a qualidade dos serviços ofertados à população, justifica o procurador.