O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou nesta terça-feira (27) a alteração da lei 9.472/2008, acrescentando o artigo 20-A. A legislação prevê transparência absoluta dos sindicatos que têm vínculo com Prefeitura, em particular o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ). A sanção da lei aconteceu no gabinete e foi acompanhada pela vice-prefeita Elizabeth Schmidt (PSB) e demais secretários municipais.
A lei condiciona a licença remunerada de até sete servidores municipais ao Sindicato à manutenção de Portal da Transparência na página oficial do Sindicato na internet, que seja de fácil acesso e visualização e divulgue informações financeiras e patrimoniais.
A lei será publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município e, a partir daí, o SindServ terá 60 dias para se adequar à legislação.
Questionado sobre a motivação da apresentação da proposta – já que o projeto foi protocolado na Câmara no mesmo período em que se discutia o parcelamento do FGTS o prefeito negou que a medida seja uma represália ao Sindicato. Hoje transparência é cobrada por toda a população brasileira em todos os âmbitos e é o que temos buscado desde o nosso primeiro dia de gestão. Acho que tudo que fazemos em prol da população não é represália, destaca Rangel.
O presidente do SindServ, Leovanir Martins, explica que o Sindicato aguarda a publicação da lei no Diário Oficial. Então a direção do Sindicato se reunirá com o departamento jurídico para que possamos analisar as atitudes que serão tomadas, obedecendo ao Estatuto do Sindicato, frisa.
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