José Aldinan
Vereador Antonio Aguinel, autor do projeto, acredita que obrigatoriedade tornaria o Executivo mais eficiente
O projeto de lei nº494/2014, de autoria do vereador Antonio Aguinel (PC do B), protocolado recentemente na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, propõe que, no mínimo, 30% dos cargos de confiança do Poder Executivo sejam ocupados por servidores efetivos. O projeto segue agora para a análise das comissões para que possa ser discutido e votado na Casa de Leis, ainda sem data prevista, já que o retorno das sessões ordinárias está previsto para o dia 18 de fevereiro de 2015.
O autor do projeto espera, conforme justificativa apresentada, que o Executivo aproveite os próprios servidores que compõem o quadro efetivo da Prefeitura, valorizando-os e dando preferência àqueles que já atuam na administração municipal. Atualmente, o Executivo soma 276 comissionados, que custam aos cofres públicos 1,18 milhão (folha de pagamentos mais encargos sociais) por mês. “Eu penso exclusivamente na eficiência do Poder Executivo. Acredito que indicações políticas não podem sobrepor a experiência de um servidor efetivo, por exemplo”, cita o vereador Antonio Aguinel. Segundo ele, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) será a primeira a dar o parecer sobre o projeto. “Espero que a CLJR não dê parecer contrário, já que não determino quais são os cargos que devem ser ocupados por efeitos”, assinala.
Em uma análise prévia, o vereador do bloco de posição da Câmara de Vereadores, Antonio Laroca Neto (PDT), acredita que o projeto proposto pelo vereador Antonio Aguinel é inconstitucional. “Vou fazer uma análise mais criteriosa do projeto, mas acredito que fere a Constituição, já que é prerrogativa do Executivo nomear quem acredita que reúne condições de assumir determinada função. Hoje, são duas as maneiras de estar em cargo público: via concurso ou cargo em comissão”, diz Laroca, que defende a redução do número de comissionados no Executivo. “Sou a favor da redução de comissionados, que hoje somam mais de 270 e que representam em torno de 3% de um total de sete mil funcionários”, frisa.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv), Leovanir Martins, cita que primeiramente deveria ser criado um indexador que determina o número de cargos em comissão no Município. “Um número que estivesse relacionado talvez ao número de habitantes ou ao total de efetivos”, exemplifica. Posteriormente, ele acredita que seria interessante destinar parte dos cargos para os servidores efetivos, conforme propõe o projeto do vereador Antonio Aguinel. “O servidor efetivo tem um tempo razoável de trabalho, conhece o funcionamento dos setores e pode sim contribuir com o governo com a experiência obtida”, reforça. Apesar disso, Leovanir diz ter dúvidas quanto à legalidade do projeto. “Por tratar da estrutura do Poder Executivo também tenho dúvidas com relação à legalidade”, finaliza.