Ao que tudo indica, a prefeitura de Ponta Grossa vai retomar as ações para poder viabilizar novamente um Mercado Municipal para a cidade. O primeiro passo para isso deve ser feito através de um concurso por meio do qual será escolhido o anteprojeto do Mercado Municipal Prefeito José Hoffmann. As primeiras definições sobre o assunto foram publicadas no Diário Oficial do Município, na edição de segunda-feira (5), em dois decretos.
Pelo decreto 19.176/21, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e pelo procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, fica designado o engenheiro civil, Michel João Haddad Neto, como coordenador do concurso de anteprojeto do Mercado Municipal. E, pelo decreto 19.177/21, a prefeita constituiu a comissão julgadora municipal do concurso do Mercado Municipal. A comissão é constituída por sete membros, representantes da Fundação Municipal de Cultura; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR); Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa e Universidade do Norte do Paraná (Unopar).
Segundo a prefeitura, a designação do coordenador, bem como da comissão julgadora do concurso faz parte do trâmite necessário para o lançamento do edital, que escolherá o melhor projeto a ser licitado posteriormente. De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, o termo de referência para o edital do concurso de anteprojetos já foi elaborado, analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e determinada a dotação orçamentária pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), estando prevista a publicação do edital para as próximas semanas.
Com isso, a prefeitura deve definir o projeto que será utilizado para, enfim, viabilizar um novo Mercado Municipal. Por enquanto, no local, há apenas entulho do prédio demolido. Em dezembro, a prefeitura rescindiu contrato com a Tekla Engenharia e no início de junho aplicou multa no valor de R$ 12.634.419,80 à empresa. A multa é resultante do não cumprimento de contrato firmado em 2017, que previa a demolição do antigo imóvel do Mercado Municipal, com a construção de um novo imóvel que contemplaria estacionamento, hotel, espaços comerciais e restaurantes.
A empresa iniciou a demolição do prédio, mas não chegou a concluir essa etapa. O contrato previa investimento de mais de R$ 73 milhões pela empresa, que teria a concessão de uso do espaço por 35 anos.
A prefeitura informou que ainda não registrou o pagamento da multa da Tekla Engenharia e que encaminhou débito para a Dívida Ativa. “Caso a empresa não quite o valor, a demanda será encaminhada para a Procuradoria Geral do Município para fazer a cobrança por via judicial; bem como a empresa ficará sem a certidão negativa”.
A reportagem tentou contato com a empresa, mas não conseguiu resposta até a publicação da matéria.