A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu desistir da realização de processo licitatório para execução de obras de construção do novo terminal de transporte coletivo municipal no bairro Santa Paula; administração, manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central e concessão de uso, reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular, o Paraguaizinho.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos publicou o aviso de revogação da licitação na edição do Diário Oficial do Município publicado no início da tarde desta segunda-feira (6). Segundo a Prefeitura informou, por meio de assessoria de imprensa, o processo está encerrado neste momento e a Prefeitura continua com estudos para ver que modelo é viável.
A licitação, na modalidade de concorrência do tipo melhor técnica – 01/20 -, estava marcada para acontecer no dia 16 de junho. No entanto, após tratativas com o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura havia decidido, no início de junho, pela suspensão do processo licitatório. A suspensão serviria para adequações no processo.
Entenda
A licitação determinava que uma única empresa seria responsável pela construção do terminal Santa Paula, administração dos terminais e o Paraguaizinho por 35 anos a partir do encerramento da atual concessão. O edital prevê que a empresa invista R$ 35 milhões na construção do terminal Santa Paula e R$ 200 mil na manutenção dos outros quatro terminais.
O processo de concessão tem sido alvo de muita polêmica. Na Câmara de Vereadores foi constituída comissão especial de investigação (CEI) para investigar os processos administrativos relativos à licitação. A CEI foi requerida pelo vereador George Luiz de Oliveira (Pros), que preside as investigações. Integram ainda a comissão os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Pietro Arnaud (PSB), Dr. Magno Zanellato (PDT) e Celso Cieslak (PRTB), que assumiu a relatoria.
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) deu entrada em um mandado de segurança, com pedido liminar de suspensão da licitação que prevê a construção do terminal do bairro Santa Paula, bem como a concessão dos demais terminais e Paraguaizinho. Para a instituição, como estava, o processo poderia beneficiar empresas e gerar prejuízos para a cidade.