Executivo de Ponta Grossa vai encaminhar projeto que propões compensação por precatórios
O governo de Ponta Grossa irá fazer uma segunda investida para rever pelo menos parte dos estimados R$ 300 milhões em dívidas de contribuintes inadimplentes. O Executivo vai encaminhar à Câmara um projeto de lei que prevê uma compensação de precatórios para aplacar dívidas de contribuintes.
Na prática, a proposta do município consiste na possibilidade de quem tiver débito com a prefeitura poderá comprar precatórios como forma de compensar esta dívida. Quem, por exemplo, tem uma dívida com a prefeitura de R$ 100 mil e têm muitas com esse valor ou até mais vai poder comprar um precatório, até mesmo com deságio, porque é uma negociação direta entre quem deve com quem quer vender precatório. Quem tem dívida vai poder comprar pelo valor que for, mas vai compensar isso na prefeitura por 100%, explicou o prefeito Marcelo Rangel (PPS).
A proposta da prefeitura mira em dois problemas do município. A primeira delas é a dívida ativa, e a segunda são os precatórios, que o município tem de pagar e representam uma parcela significativa da receita. A prefeitura tem que sanar os precatórios até 2020, ou seja, neste ano teríamos que pagar R$ 22 milhões. Se eu não tiver essa compensação, vou ter que fazer um cheque, de recursos livres, do cofre da prefeitura, e pagar estes precatórios, argumenta Rangel.
A estimativa do Executivo é enviar o projeto até o dia 15 deste mês, quando o Legislativo inicia o as atividades deste ano, e Rangel assegura que a administração não será onerada com a compensação. A prefeitura não vai ter prejuízo nenhum, pelo contrário, ela vai abater a dívida. Vai ser algo bom, se você não tem condição de fazer o pagamento integral, pode se comprar um precatório e fazer essa compensação, garantiu. Rangel afirma que não há uma estimativa inicial de quanto o município poderá ganhar com esta modalidade de pagamento. Se eu conseguir pagar a dívida (de precatórios) do ano, de R$ 22 milhões, vai ser uma grande vitória, resumiu Rangel.
Há cerca de duas semanas a administração informou que irá cobrar judicialmente de contribuintes inadimplentes e que espera arrecadar, inicialmente, cerca de R$ 100 milhões por meio de protesto.