Com emenda aumentando desconto, refinanciamento de dívidas é aprovado, apesar de críticas de vereadores
A proposta de um novo programa para refinanciar as dívidas que empresas e pessoas físicas têm junto ao Município foi aprovada em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa ontem. O projeto do Executivo, chamado de Programa de Regularização Tributária do Município ainda irá para aprovação em segunda votação na quarta-feira (20), para em seguida ser sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Embora aprovado sem um único voto contrário, a mais nova proposta de refinanciamento do Município não passou imune a críticas dos vereadores, vindas inclusive da base governista. É claro que vou votar pela aprovação deste projeto, mas com uma insatisfação, já que no meu entendimento ele assim como os vários outros programas de refinanciamentos que já aprovamos nesta Casa beneficia o mal pagador. Precisamos aprovar esta matéria, mas que seja a última vez que a Prefeitura passe a mão na cabeça dos pequenos e grandes devedores, cobrou Valter José de Souza, o ‘Valtão’ (PROS).
Além das críticas a mais um programa de refinanciamento vindo do Executivo, vários parlamentares sugeriram que o governo tome medidas de incentivo aos adimplentes. Tem que haver medidas que incentivem quem paga seus impostos em dia, analisou Daniel Milla (PV). É preciso que se conceda benefícios aos bom pagadores, mas a medida de parcelar as dívidas é inevitável, para ao momento que vivemos, de crise, complementou Ricardo Zampieri (SD).
O momento de crise, seja das finanças do Município como de cidadãos e empresas na cidade, foi um dos principais argumentos dos vereadores para a aprovação do programa de regularização tributária. São várias as empresas que estão parcelando as dívidas para sair da crise, argumentou Florenal (Podemos). Se não tomarmos esta medida, daqui a pouco não vai ter dinheiro na Prefeitura. E nem todos estão inadimplentes porque querem, reforçou George Luiz de Oliveira (PMN).
A matéria ainda precisa ser aprovada em segunda discussão na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, e posteriormente ser sancionada pelo prefeito, para passar a entrar em vigor.
Como irá funcionar programa de refinanciamento:
– Dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil: o parcelamento máximo será de 87 meses
– Dívidas entre R$ 250 mil a R$ 500 mil: parcelamento em até 97 vezes;
– Dívidas de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, parcelamento será de até 107 meses
– Dívidas acima de R$ 1 milhão: o parcelamento máximo em 117 vezes
– Pagamento da dívida à vista até o dia 20 de outubro: desconto de 90% do juros de mora e 90% da multa
– Pagamento à vista após 20 de outubro: dedução de 80% de dos juros e 50% das multas
– Parcelamento do pagamento das dívidas: desconto de 70% do juros de mora e 30% da multa. Nesse programa, os juros serão de 0,5% ao mês.