A dívida previdenciária da Prefeitura de Ponta Grossa, acumulada ao longo de mais de 25 anos, passa de R$ 160 milhões. "Desde 1992 há recolhimento parcial de INSS o que ocasionou em uma das maiores dívidas de INSS do Brasil", aponta o procurador-geral do Município, Marcus Freitas.
Para tentar quitar estes débitos, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, no ano passado a Prefeitura aderiu a programas de parcelamento do governo federal, incluindo o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), e desde então, a dívida vem sendo paga de forma parcelada, totalizando R$ 1,5 milhão ao mês.
Além disso, as contribuições do INSS do mês corrente chegam a R$ 7 milhões – composto de R$ 2 milhões de imposto retido na fonte e R$ 5 milhões da parte patronal. "Hoje o Município paga em torno de 60% destes R$ 7 milhões e fica em torno de R$ 2,8 milhões a R$ 3 milhões por mês sem pagar, referente à cota patronal", afirma Grokoviski. "Ao aderir ao Pert, o Município se comprometeu em não atrasar o pagamento do parcelamento e nem as contribuições do INSS do mês corrente. No entanto, hoje a Prefeitura não tem condições de realizar o pagamento integral da contribuição patronal, até porque discute administrativamente a questão de compensação da dívida no valor de R$ 13,2 milhões referente à doação do terreno e construção do prédio onde está instalado o INSS", aponta o secretário.
Bloqueio
Por conta do valor de INSS referente ao mês corrente que não é pago, na última semana, a Receita Federal efetuou o débito de R$ 2,6 milhões da conta do Município oriundos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Entendemos que a medida da Receita Federal é lícita e tem previsão contratual, porém imaginávamos que seriam preservados os gastos com saúde e com educação", aponta Grokoviski.
Para tentar remediar a situação, Freitas ressalta que ainda nesta semana a Prefeitura deve entrar com pedido de mandado de segurança solicitando à Justiça a suspensão dos sequestros de valores até que se resolva a questão administrativa referente ao prédio.
Em 1997, segundo Freitas, no mandato do ex-prefeito Jocelito Canto, a Prefeitura doou terreno e construiu o prédio onde está instalada a agência do INSS no município. Ao final do processo chegou-se ao valor de R$ 3,404 milhões que seria abatido da dívida de INSS que era de R$ 22 milhões na época. "Mas até hoje esta dação em pagamento não se aperfeiçoou, ou seja, o Município não compensou este crédito que tem e nós, desde março do ano passado, notificamos o INSS que reconheceu haver um valor pendente a ser abatido da dívida. Corrigimos o valor e se chegou ao montante de R$ 13,2 milhões. Esperamos agora que este valor seja diminuído da dívida", completa o procurador-geral.
Bloqueio exigirá reorganização da Prefeitura
O secretário Cláudio Grokoviski adianta que o possível bloqueio de valores bancários nos próximos meses exigirá reorganização do Município para que a folha salarial dos servidores – em torno de R$ 22 milhões – não seja comprometida. "É o momento de repensar algumas ações e programas de governo que terão de ser deixadas para mais tarde, para um momento em que o Município tiver novamente fôlego financeiro para que sejam implantadas", frisa.
Freitas também ressalta que a inadimplência da população com o pagamento dos impostos agrava o problema. "Hoje, 30% da população não pagou seu imposto e dos 18 mil inadimplentes que fizeram adesão ao PRT no ano passado, mais de sete mil já descumpriram, ou seja, a cidade é displicente com o pagamento do imposto municipal. Por isso, neste governo não vai haver mais nenhum programa de parcelamento ou benefício para inadimplentes". De acordo com ele, para aumentar a arrecadação da Prefeitura serão mantidas ações de justiça fiscal, venda de vazios urbanos e concessões públicas.
