Ministério Público Federal coloca o município em 210º lugar listagem sobre prestação de contas públicas
No Ranking da Transparência Pública, elaborado pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF), Ponta Grossa não consta sequer entre as 200 administrações com melhores avaliações. Na listagem divulgada esta semana pelo MPF, o município aparece na 210ª colocação.
A avaliação levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. Ponta Grossa obteve nota de 4,10. A média verificada no Paraná foi de 6 a 6,9.
Nova Santa Rosa, Marechal Cândido Rondon e Quatro Pontes são as cidades do Estado do Paraná com a melhor avaliação no Ranking da Transparência Pública. Nova Santa Rosa obteve pontuação de 9,1 e os municípios de Marechal Cândido Rondon e Quatro Pontes ficaram empatados em segundo lugar com 8,9. Já a capital, Curitiba, ficou na 11ª colocação entre as capitais, com 9.1.
O ranking é uma das três linhas de ações do MPF no combate à corrupção. Durante a apresentação da lista, a procuradora-chefe do MPF/PR, Paula Cristina Conti Thá destacou que o evento é uma importante forma de o MPF prestar contas à sociedade sobre as medidas implementadas e o resultado da atuação do órgão no enfrentamento à corrupção. Que o dia de hoje fique marcado como um brinde à esperança. Esperança de que nosso país mude, como resultado da mudança de cada um de nós. Mudança dos nossos paradigmas, mudança da nossa conduta, de cada um de nós como agentes públicos, agentes políticos, agentes de fiscalização e cidadãos que somos todos, pois só com a nossa mudança a sociedade mudará. Pela simples razão que a sociedade somos nós, afirmou Thá durante a apresentação do ranking.
Critérios
O Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. O projeto concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. Por meio dele, avaliou-se o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados boas práticas de transparência.
Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
A partir da divulgação do ranking, todas as unidades do MPF no Estado estão expedindo recomendações para que os gestores municipais e o Governo Estadual regularizem as pendências encontradas nos sites já implantados.
Justificativa
Prefeitura afirma que está aprimorando serviços
Ao comentar os resultados divulgados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que o município está se adaptando para melhorar sua posição no ranking.
Entre as medidas apontadas pela administração municipal está a modernização do portal da transparência, com ampliação da oferta das informações e tornando o acesso facilitado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
A Prefeitura ainda informou por meio de nota que grande parte dos problemas já identificados será corrigida com a contração (já efetivada) da empresa Elotech, nova fornecedora de software de contabilidade, compras, patrimônio, assuntos tributários etc. Entre outros produtos, ela oferece um Portal de Transparência já adaptado, uma vez que atende outros municípios que também necessitam adequações. A Prefeitura está em processo de migração de dados e utilização desse novo sistema. Em breve ele irá atender ao Município de Ponta Grossa também com relação à transparência, desabilitando as outras fontes de informação no site (E-sic, Portal da Transparência atual etc) e centralizando todas as informações nesse novo portal, complementa a justificativa da Prefeitura.