PG ocupa 14º lugar entre paranaenses no Ranking da Transparência

Em listagem elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU) Ponta Grossa ocupa 314ª colocação em ranking nacional

Ponta Grossa aparece como 314º município mais transparente entre todas as cidades do País. A administração foi avaliada pelo Escala Brasil Transparente (EBT), avaliação do Portal da Transparência realizada por meio de uma metodologia desenvolvida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento a exigências da Lei de Acesso à Informação.

Ponta Grossa aparece na 314ª colocação, e é o 14º melhor rankeado entre os paranaenses. Em uma avaliação que dá nota entre 0 a 10, o município dos Campos Gerais recebeu 7,36. Os dois municípios paranaenses melhores avaliados são Curitiba e Clevelândia, com nota máxima.

Quesitos como a adequada regulamentação local e ampla divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão, nas modalidades física e eletrônica – que contempla suporte tecnológico de tramitação e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação pública protocolados –, são itens que compõem a metodologia de avaliação utilizada pela CGU.

Na avaliação de Ponta Grossa, o estudo apontou falhas como falta de previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, ausência de previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação, falta da possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados, entre outras.

Em contrapartida, a CGU apontou pontos benéficos na transparência da administração em Ponta Grossa, como existência de uma Lei de Acesso à Informação no município, previsão de pelo menos uma instância recursal, informações e dados respondidos dentro dos prazos, entre outros.

“O Portal da Transparência auxilia no empoderamento do cidadão, que agora pode fiscalizar e inclusive contribuir com a administração local. Isso acaba se revertendo para o bem público”, diz Giselle Gomes Bezerra, advogada especialista em Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

A especialista alerta que a falta de disponibilização para acesso às informações no Portal da Transparência pode causar a imputação por ato de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade, ensejar o corte das transferências voluntárias, acarretando a reprovação de contas da administração municipal e impedir a candidatura de prefeitos à reeleição, já que uma das punições é a inelegibilidade. Mas considera que a Lei “pegou”.“A intensa fiscalização exercida pelos órgãos de controle, tais como Tribunais de Contas, Ministério Público Estaduais e Federal e pela sociedade, vem exercendo papel imprescindível para o sucesso da norma”, comenta a advogada.

QUADRO

Municípios paranaenses melhores colocados em ranking

Três Barras do Paraná 9,44

Bom Sucesso do Sul 9,16