Nova lei proíbe uso de armas autônomas e previsão de crimes
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, traz diversos aspectos interessantes. Um deles, se refere ao uso das ferramentas para segurança. Menciona o uso de armas autônomas, a previsão de crimes ou identificação prévia de potenciais criminosos e a busca de foragidos.
Na prática, são temas já conhecidos dos brasileiros a partir de filmes estrangeiros, alguns até clássicos. Agora, o tema Inteligência Artificial passa a fazer parte do cotidiano de forma oficial. A votação no Senado atesta a emergência de colocar o uso da IA entre as prioridades.
Armas autônomas
O substitutivo proíbe o desenvolvimento e o uso de sistemas com determinadas características ou finalidades, por considerar que representam risco excessivo. Entre eles estão os chamados sistemas de armas autônomas (SAA), isto é, que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Nada perto do filme Exterminador do Futuro (1985), que ilustra esta matéria. Mas, por exemplo, um sistema que detecte invasão de propriedade privada e promova o disparo automático de arma de fogo.
A proposta também proíbe o uso de técnicas subliminares e a exploração de vulnerabilidades de pessoas ou grupos para induzir comportamentos danosos à saúde e à segurança.
Além disso, proíbe sistemas que tenham o objetivo de possibilitar a produção e a disseminação de material que caracterize ou represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Previsão de crimes
Em Minority Report (2002), a inteligência artificial – associada a paranormalidade – ajuda a polícia a deter criminosos antes que cometam os crimes. O texto do PL aprovado no Senado proíbe a avaliação de traços de personalidade e características de comportamento que possam prever a realização de crimes. E impede a classificação de indivíduos com base em seu comportamento social ou personalidade para determinar, de forma ilegítima e desproporcional, o acesso a bens, serviços e políticas públicas.
Busca de foragidos
O texto aprovado agora pelo Senado também menciona o uso de câmeras para identificar pessoas em tempo real em espaços públicos. Esse foi o tema principal da série Person Of Interest (2011), na qual uma super IA usa todas as câmeras para identificar criminosos ou vítimas de crimes.
Segundo o texto aprovado, isso só será permitido para busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas, para recapturar fugitivos, cumprir mandados de prisão ou medidas restritivas, investigar e reprimir crimes em flagrante nos casos de delitos cuja pena de prisão seja superior a dois anos e instruir inquérito ou processo criminal com autorização do juiz, quando a prova não puder ser feita por outros meios. Supostamente, não será usado para “pessoas de não-interesse”. (com Agência Senado)
