O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), explica que quer mais agilidade do Legislativo no julgamento das contas dos ex-prefeitos. Embora não possa exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) vem alertando os vereadores sobre a necessidade de que os pareceres prévios sejam analisados pelas câmaras com mais rapidez. A agilidade, conforme o TCE, será levada em conta quando do julgamento das contas do próprio Legislativo. Milla explica que recebeu do Tribunal ofício pedindo celeridade no processo. "Depois de recebido o parecer do Tribunal, não temos um prazo específico para que as contas sejam colocadas em votação. A Câmara analisa o parecer, com base em critério político administrativo, verifica as ações, especialmente nos casos em que as contas foram rejeitadas, para analisar o que aconteceu. Mas, também já encaminhei à presidência da Comissão de Finanças [vereador Paulo Balansin] pedido para que os processos não fiquem parados. Ao chegar o parecer do Tribunal, ele precisa já começar a tramitar na comissão", cita.
Em relação às contas dos prefeitos municipais, a legislação determina que o TCE emita um parecer prévio, com base em critérios técnicos que recomenda ao Poder Legislativo municipal a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas. No Legislativo, o parecer é analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – responsável pela análise dos pareceres e elaboração do projeto de Decreto Legislativo que vai a plenário, onde cabe aos vereadores votar o parecer; para contrariar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis.
Balanço
No caso de Ponta Grossa, entre os anos de 2007 a 2018, há algumas contas que esperam análise dos vereadores. O parecer das contas de 2007, do ex-prefeito Pedro Wosgrau, foi entregue pelo TCE à Câmara em 2017. A Comissão de Finanças elaborou o projeto que, neste caso, seguia a orientação do TCE pela desaprovação das contas. A proposta foi levada a plenário para votação no ano passado, mas um pedido de vista retirou o projeto da pauta; o texto não voltou a ser analisado. "A ideia é levarmos novamente a discussão a plenário no início de setembro", ressalta Milla.
Além das contas do exercício 2007, a Câmara ainda não analisou as contas de 2008 e 2013, cujos pareceres foram entregues pelo TCE. No entanto, atualmente, apenas as contas referentes ao exercício 2007 estão aptas a serem votadas. As demais dependem da análise da Comissão de Finanças e elaboração de projeto. Além destes, a Câmara ainda não analisou contas mais antigas, como as de 1997 e 1999, referentes ao mandato do ex-prefeito Jocelito Canto. Entre as prestações de contas já votadas pela Câmara nos últimos anos estão referentes aos anos 2010, 2011, 2012 e 2015.
Ainda não foram emitidos pelo TCE os pareceres referentes aos exercícios 2009, 2014, 2016, 2017 e 2018. Conforme o Tribunal de Contas, por meio de sua assessoria, o Tribunal está fazendo a análise destas contas; no entanto, como em muitos casos cabem recursos e, por isso, os pareceres ainda não foram concluídos.