A partir de 1º de julho, as despesas promovidas pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa devem se tornar mais transparentes. É o que determina o Ato 92/2019, da Mesa Executiva, que deve ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial. A ideia é "demonstrar à sociedade ponta-grossense que a Câmara não tem nada a esconder das despesas internas e administrativas", segundo o presidente da Casa, vereador Daniel Milla (PV). O ato surgiu uma semana após o polêmico arquivamento do Projeto de Resolução 01/2018, que previa a comprovação dos gastos com diárias de vereadores e funcionários do Legislativo, bem como a devolução dos recursos não despendidos. De autoria dos vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Ricardo Zampieri (PSL), a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sob a justificativa de que só cabe à Mesa Executiva apresentar projetos dessa natureza.
O DC teve acesso ao Ato 92/2018. A medida determina que a concessão da diária – que hoje varia de R$ 250 a R$ 350 para cada vereador e outros valores para demais funcionários – precisa ser autorizada e o parlamentar beneficiado terá obrigação de apresentar o comprovante dos gastos, como notas fiscais, por exemplo, num prazo máximo de cinco dias úteis. Os motoristas, por sua vez, não necessitam apresentar os comprovantes. O ato prevê que se a despesa for menor que o valor da diária, o vereador deverá devolver o que sobrou; e, caso os gastos sejam superiores, a Câmara não fará reembolso.
As diárias são concedidas para que o vereador possa viajar com o intuito de participar de reuniões, encontros outros compromissos que visem ao seu trabalho. Por isso, o Ato prevê que, após o compromisso em que houve pagamento de diária, o parlamentar apresente um relatório justificando a agenda cumprida. Além disso, o Ato determina apresentação de certificado ou atestado de frequência. O documento expressa ainda que, a cada mês, será feita uma planilha demonstrando todos os gastos com Correios, telefone, passagens e outras despesas de cada Gabinete e dos demais setores da Câmara. Todos os dados serão inseridos no Portal da Transparência. O Ato ainda exige ainda que a falta dos vereadores a sessões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, seja justificada também no Portal.
A publicação do Ato foi anunciada por Milla no final da sessão desta segunda-feira e alguns vereadores elogiaram a medida, entre eles o presidente da CLJR, Pietro Arnaud (Rede), que chegou a sugerir o fim das diárias para viagens num raio de 150 quilômetros de Ponta Grossa, o que incluiria Curitiba, o destino da maioria das viagens dos vereadores.