A Câmara de Ponta Grossa deve retomar o período ordinário, no próximo mês, encaminhando algumas mudanças relevantes no ordenamento da Casa. Reunião entre os integrantes da Mesa Executiva e o controlador-geral da Câmara, José Augusto Carneiro de Andrade, está prevista para acontecer na manhã de hoje. Na pauta das discussões estarão temas como a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o corte de comissionados, que poderá ser firmado junto ao Ministério Público (MP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT); e a implementação de medidas para que a prestação de contas em relação ao pagamento de diárias na Casa se torne mais transparente. Esta última questão foi abordada recentemente pelo DC, revelando que em 2011 houve o pagamento de quase R$ 45 mil em diárias a vereadores e servidores do Legislativo.
O vereador e 1º secretário da Mesa Executiva, Walter de Souza, o Valtão (DEM) enfatiza que o prazo dado pelo MP para que a Câmara se posicione em relação ao TAC vence na próxima segunda-feira. Então, iremos realizar esta reunião e com base nos apontamentos da Controladoria-Geral devemos nos manifestar, esclarece.
Em relação à prestação de contas no que se refere ao pagamento de diárias, Valtão explica que a questão já deveria ter sido definida no final de 2011. Houve a apresentação de um projeto [autoria de Alysson Zampieri (PPS)] para legalizar esta questão e torná-la mais transparente, mas a Comissão de Finanças apresentou uma emenda com a qual não concordamos [que substituía e alterava o texto consideravelmente] e ficou definido que a própria Mesa Executiva faria isso [apresentar projeto], destaca.
Outro parlamentar que manifestou interesse na definição em relação ao pagamento de diárias é Edilson Fogaça de Almeida (PTN). Ao DC, Fogaça reiterou o compromisso assumido pela Mesa Executiva, no sentido de tornar as regras mais rigorosas. A intenção é fazer com que a prestação de contas seja disponibilizada de maneira imediata através do Portal da Transparência, fazendo com que o acesso a esta informação não ocorra de forma tão difícil como é hoje, considera.
Fogaça observa que o pedido de concessão de diárias também deverá ser deliberado pela Mesa Executiva. Nós queremos que este pedido seja mais bem justificado, analisado e deliberado pela Mesa, tornando a questão mais transparente para os demais vereadores e também para a população, deixando claro qual foi o retorno da viagem. As diárias para Brasília e São Paulo, por exemplo, devem ser mais bem controladas. É preciso avaliar a necessidade de o vereador viajar até o Distrito Federal, se ele não tem condições de trazer verbas, uma vez que quem tem que fazer isso é o deputado federal, manifesta.
Transparência
Levantamento realizado pelo DC com base nas informações do Portal da Transparência da Câmara, sobre os dados de janeiro a novembro, revela que o Legislativo pagou quase R$ 45 mil em diárias no período. Hoje, vereadores recebem R$ 250/dia para viagens de até 100 km dentro do Estado e R$ 350/dia para viagens fora do Estado.
Vereadores defendem benefício
Primeiro colocado na lista publicada pelo DC em relação à utilização de diárias, com 16 viagens e R$ 8.585,10 recebidos, o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) enfatiza que é necessário avaliar a relação custo-benefício antes de julgar os parlamentares. Eu fui o vereador que mais recebeu diárias, mas eu também fui, seguramente, o mais atuante. Inclusive, o próprio jornal publicou pesquisa em que fui apontado como o vereador mais atuante pela população. O profissional mais atuante, seja na área que for, certamente, será o que mais recebe diárias, o que mais gasta combustível, o que mais gasta telefone celular, papel, entre outros. Mas, estou com a consciência tranqüila, porque eu tenho o que mostrar. A verdade é que enquanto alguns vereadores gastam mais, existem outros que sequer aparecem na Câmara, ressalta.
Citado como o terceiro vereador que mais viajou a trabalho em 2011, com 10 viagens e recebimento de R$ 4.650,00 em diárias, o vereador Júlio Küller (PSD) enfatiza que as viagens são de grande importância. Neste ano que passou, por exemplo, eu fui integrante da Comissão de Trânsito [CPI], através da qual realizamos viagens em que conseguimos elaborar um estudo relevante para a área. Eu cumpro muito bem o meu papel e não acredito que gastei nada de forma ilegal. Mas, se você for analisar, quanto mais o parlamentar usa do benefício, mais tem se dedicado ao desenvolvimento do seu trabalho. Neste sentido, limitar o benefício pode implicar na restrição de algumas atividades, avalia.