Decisão em caráter liminar aponta ilegalidade em reajuste e determina que tarifa volte para R$ 3,20
Uma liminar expedida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determina que o preço da passagem do transporte público em Ponta Grossa retorne ao valor de R$ 3,20. A decisão atende a um pedido feito em uma ação popular protocolada pelo deputado Aliel Machado (Rede), com o vereador Geraldo Stocco, do mesmo partido. Pela decisão da magistrada, a administração tem um prazo de até 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de ser penalizada com uma multa diária de R$ 10 mil, caso não obedeça a decisão.
Em março, quando a Prefeitura de Ponta Grossa emitiu um decreto reajustando a passagem, os autores da ação questionaram diversos fatores, entre eles a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que estava em andamento no Legislativo, pedindo esclarecimentos sobre a planilha do transporte público na cidade. Outro ponto levantado na ação é uma investigação feita pelo Ministério Público sobre transporte público em que há menções a Ponta Grossa.
A mesma ação protocolada pelos dois parlamentares ainda questiona o fato de não haver controle por parte da prefeitura sobre o número de passageiros, o número total da quilometragem dos ônibus., além de outros itens da planilha de transporte.
A decisão da Justiça afirma que houve ilegalidade no aumento da tarifa do transporte público em Ponta Grossa, bem como vício de forma na elaboração decreto que estipula o valor da passagem, além de mencionar que ao decretar o aumento da passagem, o Executivo não bservou o interesse do usuário, já que um levantamento aponta que 67% dos passageiros considera a tarifa cara e incompatível com a qualidade do serviço.
A Viação Campos Gerais (VCG), responsável pelo transporte público em Ponta Grossa, informou que até não foi notificada oficialmente da decisão e que vai tomar todas as medidas necessárias para fazer o atual valor da tarifa.