A lei que obrigaria o município a isentar museus em Ponta Grossa do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos foi vetada pelo Executivo, e hoje, na sessão da Câmara de Vereadores, o veto do prefeito Marcelo Rangel (PPS) foi mantido pelos parlamentares.
O Executivo argumentou que não pode aprovar tal medida por que a lei federal 9.504/1 997 determina que No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O veto do Executivo à lei que beneficiaria os museus de Ponta Grossa foi criticada pelo vereador Pascoal Adura (PMDB). Eu acho uma falta de sensibilidade do prefeito ao propor este veto. Será que essas isenções vão pesar tanto assim nos cofres públicos?, questionou o parlamentar, o único a votar contra o veto do prefeito. Já o presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), um dos autores da proposta, admitiu a falha legal do projeto. Consultamos o departamento jurídico e de fato há, infelizmente há um impedimento legal.