Idosos e PCDs podem emitir credencial de estacionamento via app; saiba como
Mais de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, que possuem ou já possuíram carteira de habilitação, passam a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A novidade, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), também beneficia cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) registradas no banco de dados do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Com a implementação da versão digital, a credencial, que antes precisava ser impressa e exibida no painel do veículo, passa a ser acessível pelo app e válida em todo o território nacional. O processo é totalmente online, dispensando deslocamentos para emissão. O beneficiário pode optar por uma versão digital, acessível no aplicativo da CDT, ou impressa, por meio do Portal da Senatran.
Mudança do credenciamento
Uma das mudanças importantes é a validade vitalícia da credencial para pessoas com 60 anos ou mais. Já para as pessoas com deficiência, a autorização permanecerá válida enquanto estiverem registradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A versão digital da credencial poderá ser vinculada a apenas um veículo por vez, mas essa vinculação poderá ser alterada a qualquer momento. “O cidadão poderá cadastrar o veículo que está utilizando no momento, garantindo mais efetividade no uso do direito”, explica o Governo Federal.
Fiscalização e multa
Os agentes de trânsito e policiais podem verificar, por meio de um aplicativo de fiscalização, a validade da credencial vinculada ao veículo, seja por QR Code ou placa.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável poderá ser multado e ter o veículo removido. A infração é classificada como gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
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