Gratuidade na energia começa a valer para 60 milhões de brasileiros

Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação, começaram a ser beneficiados no último sábado, 5 de julho, pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. Serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Gratuidade e desconto

Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

Liberdade

O Luz do Povo integra a nova política para o setor elétrico conduzida pelo Governo Federal. A proposta tem como base três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Além da gratuidade na conta de luz a quem mais precisa, o novo modelo permite que o consumidor escolha de quem comprar a energia. Isso significa mais transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para a indústria e o comércio. Em dezembro de 2027, será a vez dos demais consumidores.

Equilíbrio e estabilidade

O eixo “Equilíbrio para o Setor” traz um conjunto de medidas para garantir uma divisão mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes serão preservados e a implementação das mudanças será feita de forma gradual e responsável. O objetivo é garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Esses pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.

(Agência Gov)