O Governo do Estado informou hoje (10) a decisão de retirar da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 361/2018, que descongela a data-base e reajusta em 1% dos salários dos servidores públicos. A medida foi necessária, segundo o governo, em razão da apresentação de uma emenda da bancada de oposição na segunda-feira (9) propondo que o reajuste da data-base do funcionalismo fosse de 2,76%, em substituição ao índice de 1% proposto pelo Poder Executivo.
A proposta da emenda foi avaliada como inconstitucional pelo Governo do Estado, uma vez que o Legislativo não tem prerrogativa legal de impor aumento de gastos ao Executivo. Com a recusa dos parlamentares em retirar a proposição, o Executivo decidiu pelo encerramento do projeto, que deve ser retomado após o calendário eleitoral, em outubro.
Em pronunciamento à imprensa, em Curitiba, a governadora Cida Borghetti reforçou a disposição de valorizar os servidores e que a proposta de reajuste encaminhada para a Assembleia foi fruto de um grande esforço do Governo do Estado para destravar o debate sobre a data-base do funcionalismo Estado. Segundo ela, o índice de recomposição proposto foi o possível, mesmo com o orçamento deste ano prevendo reajuste zero. “Numa manobra irresponsável, deputados da oposição apresentaram uma emenda elevando o índice para 2,76%. Todos sabem, inclusive os deputados que assinaram a proposta, que a emenda é ilegal, inconstitucional e inviabiliza o pagamento da data-base. Por esta razão, retiramos a proposta da Assembleia Legislativa para ser discutida depois do período eleitoral”, afirmou a governadora. “Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”, completou.
A emenda contou com a assinatura de 31 parlamentares, de diversos partidos. “O governo não fez o pagamento da reposição da inflação nos últimos anos e, por isso, o funcionalismo tem um déficit acumulado no salário de mais de 11%. O reajuste de 2,76% que estamos propondo, que corresponde à inflação acumulada entre maio de 2017 e abril de 2018, é o mínimo que deve ser feito para os trabalhadores", defende o deputado Anibelli Neto (MDB), líder da oposição na Alep.