Faixa de isenção do IR é ampliada; confira quanto será a partir de maio
O governo federal ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que agora passará a valer a partir de maio (ano-calendário de 2025), conforme a Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com a mudança, o tributo só incidirá sobre valores que excedam a nova faixa de isenção, que foi aumentada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Além dessa isenção do Imposto de Renda, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.
Promessa de campanha
Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.
