Decreto que proíbe horas extras e determina redução de gastos ainda não tem impacto financeiro previsto
O impacto financeiro que a série de medidas de redução de custos anunciada pela Prefeitura de Ponta Grossa ainda não foi dimensionado pela gestão municipal. Após o anúncio de que a administração irá cortar gastos para garantir a folha de pagamento, o município informou que até dezembro os ajustes e cortes serão avaliados mensalmente e que somente após o fim do período de redução de gastos estipulado até o final do ano é que será calculado o quanto foi economizado. A Prefeitura de Ponta Grossa ainda informou que os serviços essenciais não serão afetados com as medidas de redução de custos.
O tamanho da economia será contabilizado durante o decorrer de novembro e dezembro, conforme as determinações da Gestão forem sendo consolidadas, informou nota emitida pela Prefeitura de Ponta Grossa, após a publicação do decreto 12.2014. A Prefeitura informa que as medidas não irão interferir nos serviços essenciais da população, como Saúde e Educação, e tampouco na execução de obras e outros serviços públicos que já haviam sido programados anteriormente, complementou a nota da Prefeitura.
O decreto 12.014 prevê a proibição de realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais, exceto aos servidores lotados nos Hospitais e SAMU, desde que devidamente autorizadas pelo Prefeito Marcelo Rangel (PPS) ou pelo Chefe de Gabinete. O mesmo texto impõe a redução de 20% da despesa de pessoal com cargos comissionados, contratações de servidores efetivos, comissionados ou em regime especial, concessão de diárias e adiantamento de viagens, entre outros.
Funcionalismo
A folha de pagamento do funcionalismo da Prefeitura foi de pouco mais de R$ 30,5 milhões em outubro, segundo relatório mais recente disponibilizado pela administração municipal. O mesmo levantamento aponta que 7,7 mil funcionários comissionados e de carreira estão empregados na Prefeitura, e que o número de cargos em comissão chegava a 213.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindserv), Leovanir Martins, o anúncio das medidas de contenções de gastos não chega a ser novidade, embora seja ‘preocupante’. Historicamente governos recorrem a este tipo de medida especialmente no final e início de governo. O que merce atenção é o corte abrupto de horas extras, que tinge os dois lados. Causar transtornos para o servidor, mas em diversos locais o serviço extra é recorrente pela falta de mão de obra, e o corte afeta a população, disse. Vamos acompanhar de perto esta situação e estes indícios preocupam, complementou o presidente do sindicato.